“Quem vai pagar essa conta lá na ponta é quem está lá”: Marcos Rogério cobra tempo para o Senado ler o PLP 299

O senador e governador eleito diz que a pressa abre espaço no orçamento deste ano ao tirar da meta a subvenção dos combustíveis, e aponta reflexo na Lei Kandir, nos fundos, nas transferências e no SUS

Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério questionou no Plenário do Senado a pressa do governo para votar o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que muda regras fiscais e orçamentárias. O argumento dele não é contra o mérito, mas contra o rito: nenhum senador conhece o texto final.

“O governo teve anos e anos para gerar o descontrole de gastos, a quebra do pacto fiscal, e agora, a toque de caixa, ele quer trazer uma solução mágica, sem que o plenário do Senado Federal conheça o texto, saiba os impactos reais desse texto”, afirmou.

Para o senador, a urgência tem endereço. A leitura que ele faz é a de que o objetivo não é o impacto futuro, e sim o orçamento corrente.

“Me parece que ele quer abrir espaço é no orçamento atual, porque ele tira da meta desse ano aquilo que foi a subvenção na questão dos combustíveis, e aí joga para frente uma situação que vai ter impacto nos estados”, disse.

Na lista de reflexos que apontou estão a Lei Kandir, as transferências com os recursos que os parlamentares destinam aos seus estados, os fundos e o SUS. Ele próprio marcou o limite do que estava afirmando: falava, nas suas palavras, “grosso modo”, a partir do que conseguia ler nas entrelinhas, porque o texto não havia sido distribuído.

“Eu não conheço o texto, como nenhum outro senador desse plenário conhece”, declarou.

O ponto em que o discurso encontra a própria situação dele veio em seguida. Marcos Rogério assume o governo de Rondônia em janeiro, e falou dos governadores eleitos que terão de cumprir obrigações criadas em Brasília.

“Nós estamos falando de um momento em que o estado brasileiro tem os novos governadores eleitos, que precisam cuidar das suas obrigações lá na ponta, e muitas dessas obrigações são geradas a partir daqui. Mas quem vai pagar essa conta lá na ponta é quem está lá”, afirmou.

Segundo o senador, o espaço aberto no orçamento com a mudança na subvenção dos combustíveis passa de R$ 10 bilhões.

Ao encerrar, ele disse que não se opõe a enfrentar o tema e defendeu o controle de gastos, mas pediu outro ritmo para a votação.

“A minha sugestão a Vossa Excelência e ao conjunto de senadores é que todos nós entendemos a necessidade de enfrentar esse tema, mas é fazer isso com a sobriedade, com a clareza que o tema exige de todos nós”, concluiu.

Foto: Agência Senado

Com informações de: Marcos Rogério