Colisão ocorreu no km 435,3, em Jaru, depois que semirreboque tombou sobre a faixa contrária; indenização beneficia viúva e três filhos de uma das vítimas
Porto Velho, RO – Uma empresa de transporte e um motorista foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 220 mil por danos morais, R$ 11,5 mil por despesas funerárias e pensão mensal de um salário mínimo à viúva de uma das vítimas de um acidente ocorrido na BR-364, em Jaru. A sentença foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste, em 16 de novembro de 2026.
O acidente aconteceu em 27 de junho de 2025, por volta das 6h10, no quilômetro 435,3 da rodovia. Um caminhão-trator Volvo FH 540, acoplado a reboques e semirreboques, se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux ocupada por integrantes de uma família.
Conforme o processo, o conjunto de carga perdeu estabilidade ao percorrer um trecho de curva. O último reboque tombou e ocupou a faixa destinada aos veículos que trafegavam no sentido contrário, atingindo a caminhonete. O acidente provocou mortes entre os ocupantes do veículo de passeio.
A ação judicial foi apresentada pela viúva e por três filhos de uma das vítimas fatais, que pediram reparação pelos prejuízos decorrentes da morte do familiar. A empresa P. F. B. Pacheco Eireli – ME e o motorista contestaram a responsabilidade pelo acidente, sustentando que teria ocorrido falha mecânica imprevisível no sistema de acoplamento do semirreboque.
A sentença examinou laudos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Técnico-Científica de Rondônia. A perícia da PRF identificou como fator determinante a ocupação da faixa contrária pelo conjunto de carga.
Já o exame técnico estadual apontou falha no sistema de acoplamento do segundo semirreboque, com tombamento sobre a pista oposta e desprendimento de parte da carga. Segundo a análise, a caminhonete atingida estava posicionada no acostamento durante uma manobra evasiva.
O magistrado considerou que o comportamento anormal do conjunto veicular demonstrava o nexo entre o acidente e a atividade desenvolvida pelos responsáveis pelo caminhão. Também destacou os deveres de cuidado relacionados à condução, manutenção, estabilidade e segurança de veículos pesados.
A condenação por danos morais foi distribuída entre os quatro familiares. A viúva receberá R$ 70 mil, enquanto cada um dos três filhos terá direito a R$ 50 mil, totalizando R$ 220 mil.
Além da reparação moral, a empresa e o motorista deverão pagar R$ 11,5 mil referentes às despesas funerárias, com atualização monetária e juros conforme os critérios estabelecidos na sentença.
A pensão concedida à viúva corresponde a um salário mínimo nacional por mês, a partir da data do acidente. O pagamento deverá continuar até 3 de maio de 2041, quando a vítima completaria 75 anos, ou até o falecimento da beneficiária, caso ocorra antes.
As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma só vez, com os acréscimos determinados judicialmente. As prestações futuras deverão ser pagas mensalmente até o dia 10.
A decisão foi proferida no processo 7003667-97.2025.8.22.0004 e julgou parcialmente procedentes os pedidos da família. Cabe recurso da sentença.
Foto: Imagem ilustrativa / IA
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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