Acusado também respondia pelo desaparecimento de celular em feira municipal, mas autoria da subtração não foi comprovada; Ministério Público havia pedido absolvição nessa parte
Porto Velho, RO – Um homem acusado de furtar um celular e utilizar o cartão bancário da vítima em compras não autorizadas foi absolvido das duas imputações em Ouro Preto do Oeste. Na sentença de 16 de novembro de 2026, o juiz Vinicius de Almeida Ferreira considerou insuficientes as provas de que o réu havia subtraído os objetos e aplicou o princípio da insignificância às transações realizadas com o cartão, que totalizaram R$ 39.
O episódio ocorreu em 11 de abril de 2025, durante a tarde, na Feira Municipal de Ouro Preto do Oeste. Conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima trabalhava em uma banca quando um indivíduo se aproximou e pediu água. Depois que ela se afastou para atender à solicitação, percebeu o desaparecimento de um telefone Samsung A15, avaliado em R$ 650, e do cartão bancário guardado na capa do aparelho.
Posteriormente, foram registradas tentativas de utilização do cartão em uma distribuidora de bebidas localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Alvorada. Uma operação de R$ 50 foi recusada, enquanto outras compras, de valores menores, foram aprovadas.
A documentação analisada no processo demonstrou que o total efetivamente movimentado nas operações autorizadas foi de R$ 39. O acusado foi localizado nas proximidades do estabelecimento depois que a vítima recebeu notificações bancárias e procurou informações sobre as transações.
Durante a instrução, a mulher confirmou que não presenciou diretamente o momento em que o telefone e o cartão foram retirados. Os objetos também não foram encontrados com o acusado quando ele foi localizado.
O Ministério Público, nas alegações finais, pediu a absolvição em relação ao furto do aparelho e do cartão por insuficiência de provas, mas sustentou a condenação pela utilização posterior do meio de pagamento. A Defensoria Pública concordou com a fragilidade das provas sobre a primeira acusação e pediu o reconhecimento da insignificância quanto às compras.
Na sentença, o magistrado diferenciou as duas condutas. A utilização posterior do cartão não foi considerada prova suficiente de que a mesma pessoa havia praticado a subtração inicial. Também foram analisadas as limitações do reconhecimento realizado durante a investigação.
Quanto às transações bancárias, o juiz considerou que havia elementos para atribuir ao acusado a participação nas compras. Entretanto, concluiu que o prejuízo comprovado de R$ 39 era materialmente insignificante para justificar uma condenação criminal.
A decisão levou em conta a ausência de violência ou grave ameaça, a realização das operações em um único contexto e a inexistência de comprovação de habitualidade específica em fraudes patrimoniais semelhantes. Uma condenação anterior registrada contra o réu também foi examinada, mas não foi considerada impedimento automático à aplicação do princípio da insignificância.
Com a absolvição integral, o pedido do Ministério Público para fixação de reparação mínima de R$ 800 não foi acolhido na sentença penal. O magistrado ressalvou que eventual responsabilidade civil poderia ser examinada em procedimento próprio.
O processo, de número 7001764-27.2025.8.22.0004, tramitou na 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste. A sentença é passível de recurso.
Foto: Reprodução
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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