Condenado tentou modificar o cálculo da pena alegando utilização duplicada de circunstâncias do crime, mas recurso foi rejeitado por unanimidade
Porto Velho, RO – A pena de 30 anos de reclusão imposta a um homem condenado por feminicídio foi mantida após o Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa. O julgamento, realizado em 6 de novembro de 2026, examinou questionamentos sobre a utilização das circunstâncias do crime no cálculo da punição, incluindo o arrombamento de uma porta, a persistência na execução e os diversos disparos efetuados contra a vítima.
O caso foi analisado pela 1ª Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Osny Claro de Oliveira, em processo originário da Vara Única de Santa Luzia do Oeste. A defesa havia apresentado embargos de declaração contra o acórdão que manteve a condenação, apontando supostas omissões, contradições e falta de clareza na fundamentação.
Uma das principais alegações era a de que determinadas circunstâncias teriam sido consideradas mais de uma vez para aumentar a punição. O argumento questionava especialmente a avaliação negativa da culpabilidade e a incidência da circunstância relacionada ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Conforme a descrição apresentada no julgamento, a mulher tentou se proteger atrás de uma porta, que acabou arrombada durante a ação criminosa. O condenado persistiu no ataque e realizou diversos disparos. A vítima também foi surpreendida no local em que trabalhava, situação considerada relevante para a análise da dificuldade de defesa.
Ao examinar o recurso, os desembargadores entenderam que os fundamentos utilizados na dosimetria tinham finalidades distintas. A persistência na execução, o arrombamento da porta e a quantidade de disparos foram considerados elementos relacionados à intensidade e à gravidade concreta da conduta.
Já a circunstância de a vítima ter sido surpreendida no ambiente de trabalho foi examinada sob a perspectiva da redução de sua capacidade de reação. Para o colegiado, essa diferenciação afastou a alegação de que os mesmos fatos teriam sido utilizados indevidamente duas vezes no cálculo da pena.
O Tribunal também concluiu que os embargos de declaração não poderiam ser utilizados apenas para reabrir discussão sobre matéria anteriormente decidida, na ausência dos problemas processuais apontados pela defesa.
Com a rejeição do recurso, permaneceu inalterada a condenação a 30 anos de prisão. O julgamento integra o processo 7001997-79.2025.8.22.0018. A decisão ainda pode ser objeto de recurso nas hipóteses previstas na legislação.
Foto: Reprodução
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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