Relatório aprovado por unanimidade também propõe programa estadual que compre leite da agricultura familiar para distribuição gratuita e cobra reativação do laboratório de qualidade
Porto Velho, RO – A CPI do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia encerrou os trabalhos na quinta-feira (12) com a aprovação unânime do relatório final. Presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT), a comissão investigou denúncias de preços baixos pagos aos produtores, concentração de mercado e dificuldades da cadeia produtiva.
O que a CPI propõe
O principal resultado é a proposta de criação do Fundo Garantidor do Leite, que prevê subsídio direto ao produtor nos períodos de queda dos preços.
Outra medida é o Programa Estadual Leite de Rondônia, voltado exclusivamente à compra de leite da agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas e famílias em insegurança alimentar. A proposta tem duas pontas: garante alimento de um lado e abre mercado ao produtor do outro.
O relatório recomenda ainda a ampliação da assistência técnica veterinária e agronômica, abrangendo cuidados com os animais e manejo das pastagens, a recomposição do quadro de pessoal da Emater-RO, a recuperação de estradas vicinais, mais transparência nos preços e a reativação do Laboratório de Qualidade do Leite.
O pedido ao Cade
A comissão também solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no mercado de compra do leite.
“É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando”, afirmou a deputada.
O encerramento da CPI acontece no mesmo momento em que produtores relatam uma nova queda no valor pago pelo litro.
Foto: Thyago Lorentz/Secom ALE-RO
Com informações de: Assembleia Legislativa de Rondônia (Secom ALE/RO)
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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