São três projetos: R$ 660 mil para formar profissionais do SUS, R$ 102,6 mil para a Sesdec e R$ 120 mil para os espaços culturais administrados pela Funcer
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares. Juntas, as propostas enviadas pelo Executivo somam até R$ 882.669,24 para Saúde, Segurança Pública e Cultura.
O maior valor vai para a Saúde. O Projeto de Lei 1501/2026 autoriza até R$ 660 mil para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), que aplicará o dinheiro na formação e na qualificação de profissionais da área.
As ações previstas incluem cursos técnicos, especializações e programas de residência em saúde, dentro do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Os recursos vêm de transferências do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
Na Segurança Pública, o Projeto de Lei 1588/2026 autoriza até R$ 102.669,24 para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Segundo o governo, o valor custeia Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos e outras necessidades da pasta.
Parte desse montante está ligada a convênios entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia, que permitem a atuação de colaboradores em atividades de apoio ao Judiciário. O crédito sai de superávit financeiro, ou seja, de saldos disponíveis de exercícios anteriores.
Na Cultura, o Projeto de Lei 1589/2026 libera até R$ 120 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). O dinheiro será usado principalmente no pagamento de contas de energia elétrica dos espaços culturais administrados pela fundação.
Entram na conta a Casa da Cultura Ivan Marrocos, o Museu da Memória Rondoniense, o Complexo Teatral Palácio das Artes e a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, em Porto Velho, além do Teatro Belas Artes, em Ariquemes. Segundo o governo, o orçamento disponível não cobriria as despesas até o fim de 2026.
Os R$ 120 mil serão remanejados da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para a Funcer.
Foto: Daiane Mendonça / Governo de Rondônia
Com informações de: Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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