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FACÇÃO

Estar num grupo de WhatsApp do Comando Vermelho não prova integrar a facção, decide o TJRO ao manter absolvição

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O tribunal apontou que faltaram elementos de integração estável e divisão de tarefas; as condenações por tráfico e por posse de arma foram mantidas

Por Yan Simon - quinta-feira, 19/11/2026 - 08h13

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Porto Velho, RO – Um homem condenado por tráfico de drogas e posse irregular de arma e munições teve mantida a absolvição da acusação de integrar uma organização criminosa armada. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu que sua presença em um grupo de WhatsApp utilizado por integrantes do Comando Vermelho não comprovava, isoladamente, participação na estrutura da facção.

O Ministério Público recorreu para obter a condenação por organização criminosa. A defesa, por sua vez, pediu absolvição pelo tráfico ou reconhecimento de que a droga se destinava ao consumo pessoal.

Segundo o acórdão, havia provas de contatos do acusado com integrantes da facção e de aquisição de drogas para comercialização em Vale do Paraíso. Faltaram, porém, elementos individualizados que demonstrassem integração estável, divisão de tarefas ou atuação em benefício da organização.

O tribunal destacou que não foi comprovado o uso do grupo pelo réu para monitorar policiais, organizar reuniões ou desempenhar funções na estrutura criminosa.

Quanto ao tráfico, o colegiado considerou a apreensão de 298 gramas de maconha, balanças, embalagens e conversas com usuários suficiente para demonstrar finalidade comercial. Também afastou a redução prevista para o tráfico privilegiado porque o acusado era reincidente.

Os recursos da acusação e da defesa foram rejeitados. Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 7003496-43.2025.8.22.0004.

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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