A defesa alegou legítima defesa depois de uma comemoração de aniversário; para os desembargadores, as versões conflitantes terão de ser julgadas pelos jurados
Porto Velho, RO – Um homem acusado de matar outra pessoa com um disparo de arma de fogo após uma comemoração de aniversário continuará a responder perante o Tribunal do Júri. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso apresentado pela defesa contra a decisão que encaminhou o caso a julgamento popular.
A defesa sustentou que o acusado agiu em legítima defesa e pediu sua absolvição antes do júri. Subsidiariamente, requereu a retirada das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo o acórdão, existem versões conflitantes sobre os acontecimentos. O colegiado apontou elementos indicando que o acusado teria deixado o local da discussão, retornado com uma arma escondida e efetuado o disparo de maneira repentina.
Para os desembargadores, esse conjunto impede reconhecer, de forma segura e incontroversa, a legítima defesa nesta etapa. A análise das versões deverá ser feita pelos jurados.
Também foram mantidas as duas qualificadoras. O tribunal considerou haver suporte probatório mínimo para a acusação de que o crime decorreu de uma discussão banal e ocorreu em circunstâncias que teriam reduzido a possibilidade de reação da vítima.
O julgamento do recurso não constitui condenação pelo homicídio. Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 0000393-50.2016.8.22.0009.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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