A 2ª Vara Criminal de Porto Velho fixou um ano de reclusão para cada um, substituído por pagamento a entidade socioambiental, e absolveu os dois da acusação de lavagem de dinheiro
Porto Velho, RO – Dois homens foram condenados por falsidade ideológica de documento público em um processo sobre a utilização de uma empresa madeireira para ocultar seu verdadeiro proprietário e administrador. A sentença da 2ª Vara Criminal de Porto Velho fixou um ano de reclusão e dez dias-multa para cada acusado.
Segundo a decisão, um dos réus figurava formalmente como proprietário, enquanto o outro exercia a administração efetiva do empreendimento. O caso também envolveu informações inseridas em registros empresariais e no sistema de controle de produtos florestais.
O Ministério Público havia apresentado acusações de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As defesas pediram absolvição, contestaram a suficiência das provas e negaram os elementos necessários à configuração dos crimes.
A Justiça considerou demonstrada a falsidade, mas absolveu os dois homens da acusação de lavagem por insuficiência de provas.
As penas de prisão foram substituídas por pagamentos destinados a entidade pública ou privada com finalidade social ambiental, a ser definida pelo juízo da execução. Para um dos condenados, a prestação foi fixada em três salários mínimos; para o outro, em cinco salários mínimos, considerados os valores vigentes no momento do pagamento.
A sentença autorizou os réus a recorrer em liberdade. Cabe recurso da decisão, proferida no processo 1005712-24.2017.8.22.0501.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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