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Motorista de aplicativo exigiu carro reserva também elétrico, e o TJRO mantém o bloqueio de R$ 10 mil da concessionária

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A ordem original mandava recolher o BYD Dolphin Plus e entregar outro elétrico em 48 horas, sob multa diária de R$ 1 mil; o valor bloqueado corresponde às multas já vencidas

Por Yan Simon - quinta-feira, 19/11/2026 - 06h19

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Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o bloqueio de R$ 10 mil relacionado ao descumprimento de uma ordem para fornecimento de carro reserva estritamente elétrico a um motorista de aplicativo. O caso envolve um BYD Dolphin Plus e a concessionária Saga Xangai.

A tutela anteriormente concedida determinava o recolhimento do veículo e a entrega, em 48 horas, de outro automóvel elétrico equivalente e apto ao trabalho do consumidor. Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 30 mil.

A concessionária questionou a necessidade da substituição, a cobrança das multas e o bloqueio. O tribunal considerou que o recurso examinado tratava das medidas de cumprimento e não permitia reabrir a discussão sobre a ordem original.

O colegiado também destacou que a apresentação de outro recurso, sem decisão suspendendo a tutela, não dispensava as empresas de cumprir a determinação.

O bloqueio de R$ 10 mil corresponde a multas já vencidas. Não se trata de indenização definitiva ao consumidor nem de autorização para retirada imediata do dinheiro depositado judicialmente.

Foi mantida a renovação da intimação para cumprimento integral da obrigação, inclusive quanto à exigência de veículo elétrico.

Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 0810876-84.2026.8.22.0000.

Foto: Freepik

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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