A ordem original mandava recolher o BYD Dolphin Plus e entregar outro elétrico em 48 horas, sob multa diária de R$ 1 mil; o valor bloqueado corresponde às multas já vencidas
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o bloqueio de R$ 10 mil relacionado ao descumprimento de uma ordem para fornecimento de carro reserva estritamente elétrico a um motorista de aplicativo. O caso envolve um BYD Dolphin Plus e a concessionária Saga Xangai.
A tutela anteriormente concedida determinava o recolhimento do veículo e a entrega, em 48 horas, de outro automóvel elétrico equivalente e apto ao trabalho do consumidor. Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 30 mil.
A concessionária questionou a necessidade da substituição, a cobrança das multas e o bloqueio. O tribunal considerou que o recurso examinado tratava das medidas de cumprimento e não permitia reabrir a discussão sobre a ordem original.
O colegiado também destacou que a apresentação de outro recurso, sem decisão suspendendo a tutela, não dispensava as empresas de cumprir a determinação.
O bloqueio de R$ 10 mil corresponde a multas já vencidas. Não se trata de indenização definitiva ao consumidor nem de autorização para retirada imediata do dinheiro depositado judicialmente.
Foi mantida a renovação da intimação para cumprimento integral da obrigação, inclusive quanto à exigência de veículo elétrico.
Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 0810876-84.2026.8.22.0000.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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