O tribunal levou em conta que o bebê já havia sido transferido para Porto Velho e que não havia relatório médico atual mostrando a necessidade de nova remoção a São Paulo
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia revogou uma ordem que obrigava a Bradesco Saúde a custear a transferência de um recém-nascido por UTI aérea. O colegiado acolheu o recurso da operadora em um caso originado na 2ª Vara Cível de Vilhena.
A decisão anterior havia determinado o transporte aeromédico para uma unidade de terapia intensiva neonatal, sob pena de multa diária.
No julgamento, o tribunal considerou que o contrato previa remoção terrestre e excluía expressamente o transporte aéreo. Segundo o entendimento adotado, a legislação mencionada no acórdão assegura a remoção do paciente, mas não impõe, por si só, uma modalidade específica de transporte.
O colegiado também levou em conta uma mudança na situação do bebê: ele já havia sido transferido para Porto Velho, onde passou a receber assistência médica.
Outro fundamento foi a ausência de relatório médico contemporâneo que demonstrasse a persistência da necessidade de nova transferência para São Paulo. Para o tribunal, esse conjunto afastava os requisitos que sustentavam a ordem de urgência.
O julgamento tratou da obrigação de custear o transporte aeromédico nas circunstâncias daquele processo.
Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 0811495-14.2026.8.22.0000.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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