A falta de auxílio ao médico foi registrada no próprio prontuário do hospital regional de Cacoal; o pedido de ressarcimento de R$ 17 mil gastos na rede particular foi rejeitado
Porto Velho, RO – O Estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a um paciente que não recebeu um procedimento ortopédico porque o médico estava sozinho na escala e sem auxílio. A falha foi registrada no próprio prontuário do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal, o Heuro.
O paciente sofreu um acidente de motocicleta em 31 de maio de 2026 e teve fratura exposta na perna esquerda. Depois do atendimento inicial em São Francisco do Guaporé, foi encaminhado à unidade de Cacoal.
A sentença reconheceu que houve limpeza cirúrgica, retirada de tecidos desvitalizados, sutura, medicação e imobilização. No entanto, o registro médico informou que não foi possível realizar a fixação externa por falta de auxílio ao ortopedista.
Para a Justiça, a situação demonstrou falha na organização do serviço e atingiu a segurança e a dignidade do paciente, que estava vulnerável em razão do acidente.
Também foi analisado um pedido de ressarcimento de R$ 17 mil gastos na rede particular. Essa parte foi rejeitada porque não ficou demonstrado que a contratação privada era a única alternativa médica possível ou que a continuidade no fluxo público representava risco concreto e imediato.
A decisão distinguiu a falha organizacional reconhecida da responsabilidade pelo pagamento integral do tratamento particular.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7001955-78.2026.8.22.0023.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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