A 3ª Vara Cível de Cacoal responsabilizou a empresa que emitiu o Documento de Origem Florestal e fixou R$ 10 mil por danos morais, mais R$ 5.434,08 de despesas e os ganhos perdidos na paralisação
Porto Velho, RO – A MDS Materiais de Construção foi condenada a indenizar um caminhoneiro que teve o caminhão e a carreta apreendidos por 63 dias após transportar madeira de espécie diferente da indicada na documentação. A decisão é da 3ª Vara Cível de Cacoal.
O motorista havia sido contratado para levar uma carga acompanhada de Documento de Origem Florestal que identificava a madeira como Jatobá. Durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Vilhena, em 7 de setembro de 2022, foi constatado que o material era Angelim-vermelho.
Além da apreensão dos veículos, o transportador foi indiciado em um processo criminal ambiental. Na ação de indenização, atribuiu o problema à empresa responsável pela emissão do documento.
A empresa foi representada por curadoria especial, que contestou os fatos e pediu a rejeição da ação. A Justiça considerou que o documento de transporte e o laudo pericial demonstravam a divergência e a responsabilidade da expedidora pelas informações da carga.
A condenação fixou R$ 10 mil por danos morais e R$ 5.434,08 por despesas comprovadas. Também reconheceu o direito aos valores que o motorista deixou de ganhar durante a paralisação.
Esse último montante será apurado posteriormente, porque não havia informação suficiente sobre a renda média do transportador.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7010502-63.2023.8.22.0007.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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