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IGUALDADE RACIAL

Lei de Rondônia reserva 20% das vagas em concursos a pessoas negras e já valeu para seleção de 2.091 professores

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Norma de autoria de Cláudia de Jesus alcança Executivo, Legislativo e Judiciário nos certames com pelo menos três vagas, com autodeclaração e comissões de heteroidentificação

Por Yan Simon - sexta-feira, 20/11/2026 - 11h08

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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou medidas voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate à discriminação e à ampliação da representatividade da população negra nos espaços públicos e de decisão.

Uma das principais é a Lei 5.732/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que reserva no mínimo 20% das vagas em concursos públicos do estado para pessoas negras.

Aprovada pela Assembleia e promulgada pelo então presidente da Casa, deputado Marcelo Cruz, a norma se aplica aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos concursos com pelo menos três vagas.

A legislação prevê a autodeclaração dos candidatos como pretos ou pardos, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de mecanismos de verificação por comissões de heteroidentificação.

Em 2026, a política foi aplicada em um processo seletivo do governo estadual para a contratação de 2.091 profissionais da educação, considerado o primeiro certame estadual submetido à legislação.

Em 9 de abril de 2025, a Alero realizou sessão solene, a pedido do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para reconhecer pessoas e organizações que atuam na defesa dos direitos da população negra.

Foto: Luciana Nassar / Agência ALEMS

Com informações de: Assembleia Legislativa de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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