Informa Rondônia

CCJ da Câmara aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes

Por Yan Simon – quinta-feira, 09/07/2026 – 10h46Porto Velho, RO – A proposta que modifica as punições aplicáveis a magistrados avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que elimina a aposentadoria compulsória como […]

STF adia decisão sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

Por Yan Simon – sexta-feira, 15/05/2026 – 09h24Porto Velho, RO – A definição sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos de empresas estatais e sociedades de economia mista aos 75 anos seguirá sem conclusão no Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi interrompido após ministros da Corte divergirem sobre pontos relacionados aos efeitos da medida, apesar […]

CNJ registra 126 aposentadorias compulsórias de magistrados desde 2006 após decisão do STF ampliar punições

Por Yan Simon – terça-feira, 17/03/2026 – 09h27Porto Velho, RO – A possibilidade de perda do cargo público como punição máxima a magistrados foi destacada após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ao avaliar sanções aplicadas no âmbito administrativo. Segundo ele, a penalidade pode chegar à exclusão definitiva da função, dependendo da […]