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Justiça garante ao MPRO acesso direto a prontuários médicos para investigações criminais

Por Informa Rondônia – sexta-feira, 19/12/2025 – 14h36Porto Velho, RO – O fornecimento de prontuários médicos às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Rondônia passou a ser assegurado sem a necessidade de autorização judicial prévia, após decisão proferida pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. A sentença julgou procedente ação ajuizada […]

TJRO mantém condenação solidária de empresas por fraude envolvendo invasão de aplicativo e transferências via Pix

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 10/12/2025 – 18h26Porto Velho, RO – A confirmação, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, de que três empresas do sistema financeiro deverão responder solidariamente por indenizar um cliente vítima de fraude bancária foi publicada após julgamento realizado em sessão eletrônica entre 1º e 5 de dezembro […]

Equipe jurídica informa que deputado Ezequiel Neiva não está inelegível e detalha situação processual

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 08/12/2025 – 13h32Porto Velho, RO – A assessoria jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva, do União Brasil, divulgou esclarecimentos após a circulação de informações em sites e em grupos de mensagens. A defesa informou que o processo mencionado nas publicações recebeu decisão recente que tornou nulos os atos produzidos pela […]

Justiça rejeita queixa-crime contra ex-vereador que atribuiu a Marcos Rogério valores como “R$ 200 milhões em PIX secreto”

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 03/12/2025 – 11h51Porto Velho, RO – A 1ª Vara Criminal de Cacoal rejeitou a queixa-crime apresentada pelo senador de Rondônia Marcos Rogério (PL) contra o ex-vereador de Cacoal Mário Angelino Moreira, conhecido como Jabá Moreira. A decisão, assinada em 2 de dezembro de 2025, considerou não haver justa causa para […]

Presidente da Agência Reguladora afirma ter decisão que restringe menções a seu nome em sites

Por Informa Rondônia – terça-feira, 02/12/2025 – 15h28Porto Velho, RO – A entrevista concedida por Oscar Dias ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria com o site Rondônia Dinâmica, concentrou-se nos desdobramentos do contrato emergencial de coleta de lixo, na atuação da Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) e […]

Justiça do Trabalho rejeita pedido de vínculo empregatício em contrato com vereador Pastor Evanildo e deputado Marcelo Cruz

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 30/10/2025 – 14h35Porto Velho, RO – A Vara do Trabalho de Machadinho D’Oeste julgou improcedente a ação trabalhista movida por um  cidadão contra o vereador de Porto Velho Evanildo Ferreira da Silva, conhecido como Pastor Evanildo, e o deputado estadual Marcelo Cruz, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). O […]