Por Yan Simon – terça-feira, 17/03/2026 – 10h17Porto Velho, RO – A Lei Estadual nº 5.557/2023, que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS, foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A decisão ocorreu no julgamento de uma Ação Direta de […]
Por Yan Simon – quinta-feira, 26/02/2026 – 09h42Porto Velho, RO – A definição jurídica das empresas que atuam diretamente no atendimento a turistas avançou no Congresso Nacional com a aprovação, pelo Senado, de um projeto que busca padronizar o enquadramento dessas atividades e ampliar a segurança legal do setor. A proposta segue agora para apreciação […]
Por Informa Rondônia – sexta-feira, 12/09/2025 – 09h31Porto Velho, RO – Os deputados estaduais aprovaram, no dia 12 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 143/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993. A proposta atualiza pontos da […]
Por Informa Rondônia – terça-feira, 09/09/2025 – 09h35Porto Velho, RO – A Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 estabelece que maus-tratos a animais configuram crime. Com base nessa legislação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) de Porto Velho reforça as definições legais e os procedimentos adotados em casos de denúncia. O […]
Por Informa Rondônia – quarta-feira, 26/03/2025 – 11h36Porto Velho, RO – Com o objetivo de promover um ambiente mais seguro e acolhedor nas universidades, o governador de Rondônia recentemente sancionou uma lei que visa combater a violência nos trotes realizados nas instituições de ensino superior. A medida, de número 400/24, foi proposta pela deputada estadual […]
Por Informa Rondônia – segunda-feira, 24/03/2025 – 10h23Porto Velho, RO – O avanço das plataformas de jogos de azar online no Brasil tem gerado atenção crescente entre autoridades, especialistas e entidades jurídicas. Embora as apostas esportivas regulamentadas e loterias sejam permitidas, outras modalidades, como cassinos virtuais e jogos de sorte não autorizados, continuam proibidas desde […]
Por Informa Rondônia – quinta-feira, 20/02/2025 – 10h16Porto Velho, RO – Na quarta-feira, dia 19, o governador Marcos Rocha assinou o Decreto nº. 30.027, um marco para o setor agrícola de Rondônia. Esta nova legislação visa modernizar o uso de agrotóxicos, estabelecendo regras mais claras e atualizadas para garantir o uso responsável e sustentável dessas […]
Por Informa Rondônia – sexta-feira, 07/02/2025 – 15h11Porto Velho, RO – Um caso de fiscalização irregular na BR-364, próximo à cidade de Ji-Paraná, foi tema de destaque no programa Plantão de Polícia, exibido pela SGC Rondônia, afiliada da Rede TV. A denúncia, feita por um telespectador, apontou a aplicação de multas por uma viatura não […]
