Recursos do Fitha serão aplicados em repasses aos municípios, manutenção da frota do DER, aquisição de insumos para pavimentação e conservação da malha viária estadual.
Porto Velho, RO – Um reforço de R$ 87,9 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte em Rondônia foi autorizado pela Assembleia Legislativa após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.404/2026, de autoria do Poder Executivo. O crédito adicional suplementar será destinado ao Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) e permitirá ampliar ações voltadas à recuperação e manutenção da malha viária estadual.
A maior parcela do montante, equivalente a R$ 34,8 milhões, será empregada na manutenção da frota do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO). Entre as despesas previstas estão abastecimento de veículos, manutenção mecânica e recapagem de pneus, garantindo a continuidade dos serviços executados pelo órgão nas rodovias estaduais.
Também foi autorizada a destinação de R$ 25,4 milhões para a compra de insumos e agregados utilizados em obras com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material empregado em pavimentação e recuperação das estradas sob responsabilidade do estado.
Outra parte dos recursos, no valor de R$ 26,4 milhões, será repassada aos municípios por meio de transferências voluntárias. Os valores apoiarão convênios destinados à construção, recuperação, melhoria e manutenção das vias municipais, contribuindo para melhores condições de trafegabilidade, segurança no deslocamento e desenvolvimento das comunidades.
O projeto ainda reserva R$ 1,1 milhão para ações de conservação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais, fortalecendo os serviços voltados à melhoria das condições de circulação dos usuários.
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece que o crédito adicional suplementar será financiado com recursos provenientes do superávit financeiro, obtido a partir da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2025. Esse mecanismo orçamentário é utilizado para reforçar dotações já previstas no orçamento público.
A matéria foi aprovada durante sessão realizada na terça-feira (23). As reuniões da Assembleia Legislativa de Rondônia podem ser acompanhadas de forma presencial, pela TV Assembleia (canal 7.2), pelo YouTube e por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), além do portal oficial da Casa de Leis.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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