AVANÇOS

Nova legislação assegura direitos e regulamenta a profissão de mototaxista em Rondônia

Medida busca garantir segurança jurídica e melhorar a organização do transporte de passageiros

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 22/01/2025 - 14h55

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Porto Velho,  RO – O governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva, oficializou no último 22 de janeiro a sanção da Lei Nº 5.956/2025, que traz alterações importantes para o transporte de passageiros realizado por mototaxistas no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), busca proporcionar mais segurança jurídica para os cerca de 10 mil profissionais da área, que vinham enfrentando desafios legais devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a regulamentação anterior.

A nova lei revoga a normativa que permitia o transporte de passageiros por meio de aplicativos de forma mais flexível, sem a necessidade de um registro específico. Embora tenha ampliado a oferta de transporte, essa falta de regulamentação clara gerava incertezas para os mototaxistas, que agora terão que seguir as normas legais e realizar o registro adequado, estando sujeitos à fiscalização dos órgãos responsáveis.

Para o deputado Alex Redano, a sanção da nova lei é um marco para a categoria. Ele ressaltou que a luta pela regulamentação foi um esforço coletivo entre os parlamentares, visando melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas. “Este é um momento de grande conquista para todos os envolvidos, pois estamos garantindo maior segurança jurídica para a profissão”, afirmou o deputado.

A aprovação da legislação foi amplamente celebrada por lideranças do setor. O presidente da Associação dos Mototaxistas de Ariquemes (Amota), Elenildo Oliveira dos Santos, destacou que a nova lei traz um ambiente mais estável e seguro para os profissionais. “Agora, podemos trabalhar com mais confiança, sabendo que nossa atividade está regulamentada e livre de irregularidades”, declarou Elenildo, agradecendo ao deputado Alex Redano e aos demais parlamentares pelo apoio.

Além de estabelecer um controle mais rigoroso sobre a profissão, a legislação busca aumentar a segurança para os usuários do serviço, já que a fiscalização será reforçada. Municípios, juntamente com outros órgãos competentes, terão a responsabilidade de garantir que as normas sejam cumpridas, conforme a legislação federal.

Com a sanção da Lei Nº 5.956/2025, Rondônia avança na organização do transporte de passageiros, proporcionando um ambiente mais justo e seguro tanto para os mototaxistas quanto para os passageiros. A medida reforça as bases para a consolidação de uma estrutura sólida e bem regulamentada para a atividade no estado.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA