Proposta trata da passagem dos servidores para a administração federal
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 27/02/2025 - 09h46
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Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina, do PP, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que leve à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores para o quadro em extinção da administração federal. O pedido foi apresentado durante reunião realizada nesta quarta-feira (26).
A PEC 47 amplia o prazo de transposição para servidores admitidos até 1991, permitindo que passem a integrar o quadro federal. Em Rondônia, a proposta impacta diretamente funcionários que atuaram no estado quando ainda era território federal. A deputada ressaltou que essa é uma demanda de grande relevância para a categoria e que deve ser tratada sem influência de posicionamentos políticos.
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No encontro, Hugo Motta reconheceu a importância do tema e afirmou estar ciente da necessidade de avançar com a tramitação. A proposta já passou pelo Senado, mas está na Câmara dos Deputados há mais de um ano sem definição de data para votação.
“Essa é uma pauta prioritária para Rondônia, independente de bandeira ideológica. A votação da PEC 47 é aguardada pelos servidores e sua aprovação vai fazer justiça e assegurar os direitos dos servidores. É um reconhecimento, embora demorado, para quem tanto contribuiu com Rondônia”, anotou.
Sílvia Cristina afirmou que segue acompanhando a questão e acredita que a proposta pode avançar em breve. Para ela, a aprovação da PEC representaria o reconhecimento dos serviços prestados pelos servidores, garantindo a eles os direitos previstos na transposição.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA