EDITORIAL

Chefe do MP de Rondônia rejeita espetacularização de ações contra políticos; caso Sobrinho demonstra que ele tem razão

Ao defender equilíbrio e responsabilidade nas investigações envolvendo agentes públicos, Alexandre de Jesus aponta para a necessidade de se respeitar direitos fundamentais

Por Informa Rondônia - terça-feira, 15/04/2025 - 12h01

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Porto Velho, RO – A recente entrevista concedida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia, Alexandre de Jesus de Queiroz Santiago, ao podcast Resenha Política não se restringiu a relembrar episódios marcantes da sua trajetória como promotor e gestor do Ministério Público estadual. Num ambiente de informalidade moderada, o chefe da instituição abordou, de forma direta, uma das questões mais sensíveis do sistema de Justiça contemporâneo: a espetacularização de operações envolvendo políticos.

“Tem que haver muita responsabilidade nesse sentido”, afirmou o procurador ao ser questionado sobre a exposição de figuras públicas durante investigações que, muitas vezes, sequer resultam em condenações. “O excesso de exposição pode prejudicar alguém que, no curso de um processo, venha a ser absolvido. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de prestar contas à sociedade”, acrescentou.

A fala ganha relevância especial no contexto rondoniense, onde o histórico recente revela casos emblemáticos como o do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. À época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), ele foi alvo de mais de 40 ações judiciais e procedimentos administrativos. Grande parte delas resultou em absolvições ou arquivamentos. No entanto, o estrago institucional foi apenas parte do processo: a reputação do ex-gestor foi devastada por um processo midiático alimentado por operações ostensivas, geralmente associadas a coletivas de imprensa, imagens de conduções coercitivas e linguagem criminalizadora que antecedia o julgamento.

A linha adotada por Alexandre de Jesus não tenta negar a importância da atuação fiscalizatória. Muito pelo contrário. Em diversos momentos da entrevista, ele reforça que o Ministério Público continuará cumprindo sua missão constitucional de investigar e processar irregularidades. Contudo, segundo suas palavras, é fundamental que isso ocorra “com ponderação entre divulgar o trabalho da instituição e respeitar as garantias constitucionais”.

Essa perspectiva encontra respaldo jurídico explícito na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. O diploma legal passou a coibir práticas antes tidas como normais, como o vazamento de investigações sigilosas, o uso de algemas de maneira injustificada e a exposição pública de acusados antes de qualquer sentença condenatória. Embora tenha sido alvo de críticas por parte de setores que viam na legislação uma tentativa de cercear o poder investigativo do Estado, a lei se consolidou como instrumento de equilíbrio necessário no jogo institucional democrático.

O reconhecimento de que o desejo popular por punição imediata não pode suplantar o devido processo legal exige mais do que simples coragem técnica. É preciso maturidade institucional. Em tempos de polarização, a sociedade, saturada por escândalos recorrentes, desenvolveu uma espécie de catarse coletiva ao assistir a operações policiais televisadas como se fossem episódios de séries criminais — e muitas vezes cobra do Ministério Público esse protagonismo narrativo.

“Somos cobrados pela sociedade, mas também temos o dever de não antecipar julgamentos”, disse Alexandre. E completou: “Nem sempre o fato de haver um processo significa condenação”. A fala parece singela, mas revela a complexidade do papel do Ministério Público em uma sociedade ansiosa por culpados e respostas imediatas.

A postura do atual procurador-geral não representa leniência nem omissão. Ao contrário, resgata um princípio constitucional que é, por vezes, deixado de lado em meio a pressões populares: a presunção de inocência. E ao fazer isso, enfrenta o desafio de defender uma posição impopular, num cenário em que o clamor social costuma se satisfazer mais com a exposição pública da queda do que com a análise justa dos fatos.

O Ministério Público de Rondônia, sob sua liderança, parece caminhar na direção de um modelo de atuação menos teatral e mais técnico. Esse tipo de compromisso não se mede por manchetes ou audiências de vídeos virais, mas pelo fortalecimento das instituições. E, sobretudo, pelo respeito aos direitos — inclusive os daqueles que, em razão de seus cargos, se tornaram alvos preferenciais da opinião pública.