HABILITAÇÃO GRATUITA

Detran-RO abre credenciamento para CNH Social em Rondônia

Centros de formação de condutores e clínicas podem se habilitar para atender o programa

Por Informa Rondônia - terça-feira, 08/07/2025 - 13h00

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Porto Velho, RO – O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) abriu dois chamamentos públicos para credenciar empresas que irão prestar serviços ao Programa CNH Social em todo o estado. As oportunidades visam ampliar a rede de atendimento para cidadãos de baixa renda que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Os editais publicados são voltados para Centros de Formação de Condutores (CFCs), conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, e para clínicas especializadas nos exames de aptidão física e mental e na avaliação psicológica, conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2025.

O governador Marcos Rocha destacou a relevância do Programa CNH Social, mencionando que a iniciativa possibilita a habilitação gratuita a quem não possui condições financeiras e contribui com o fortalecimento da economia local ao incluir empresas na prestação de serviços. “Além de garantirmos a habilitação para quem não tem condições, também estamos proporcionando inclusão de empresas na prestação de serviços, fomentando a economia local”, disse.

Participação no credenciamento

Clínicas médicas e psicológicas, além de CFCs já credenciados e ativos junto ao Detran-RO, podem participar do processo, desde que mantenham portaria de credenciamento válida, inscrição regular e atendam integralmente aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, informou que as clínicas devem ter ciência de que a adesão ao chamamento implica o cumprimento de todas as disposições previstas no termo de referência. “É fundamental que as clínicas estejam cientes de que a adesão implica na obrigatoriedade do cumprimento de todas as disposições contidas no termo de referência, assumindo o compromisso de executar o objeto contratado com a devida qualidade”, declarou.

Procedimento para credenciamento

Os interessados devem encaminhar o termo de adesão exclusivamente por e-mail para [[email protected]](mailto:[email protected]), utilizando o modelo disponibilizado no edital. O instrumento convocatório e seus anexos estão disponíveis na aba de chamamento público no site oficial do Detran-RO.

O edital informa que o valor da contratação incluirá todos os custos operacionais, encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, comerciais e quaisquer outros custos relacionados diretamente ou indiretamente à execução dos serviços.

Prazos e informações

O prazo para análise da documentação e julgamento dos pedidos de credenciamento é de 30 dias. A lista de empresas credenciadas será publicada no site do Detran-RO e no Diário Oficial do Estado, ficando permanentemente disponível e atualizada.

Após a publicação da lista, o Detran-RO poderá convocar as empresas para a assinatura do contrato, emissão de nota de empenho ou outro instrumento hábil. O prazo para assinatura será de até 48 horas após a convocação, e o não cumprimento implicará na perda do direito à contratação.

Os contratos firmados terão vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por iguais períodos.

Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Comissão de Credenciamento, localizada na Rua Dr. José Adelino, nº 4.477, Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, ou pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).