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Rondônia apresenta resolução de apoio à PEC que amplia prerrogativas estaduais

Proposta altera artigos da Constituição para aumentar a autonomia legislativa dos estados

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 11/07/2025 - 09h22

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Porto Velho, RO – Durante a 5ª reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na quinta-feira (10), o deputado estadual Ismael Crispin (MDB-RO) apresentou os avanços de Rondônia no apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar as prerrogativas dos parlamentos estaduais.

A proposta prevê mudanças nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal. O objetivo é reforçar a competência legislativa dos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar com mais autonomia em temas que hoje estão sob responsabilidade da União.

De acordo com Ismael Crispin, Rondônia foi um dos primeiros estados a apresentar formalmente uma resolução de apoio à PEC, por meio da Resolução nº 578, aprovada pela Assembleia Legislativa. “A discussão começou na nossa Casa Legislativa e hoje já temos o apoio de 16 Assembleias, número suficiente para protocolar a PEC no Senado Federal. É um avanço importante para o fortalecimento do pacto federativo”, declarou o deputado.

A PEC será enviada ao Senado nos próximos dias, em uma ação conjunta de parlamentares estaduais de diferentes regiões que buscam mais equilíbrio e representatividade no processo legislativo federal.

Além da discussão sobre a PEC, o encontro da Unale tratou da participação da entidade na COP 30, prevista para novembro, em Belém (PA). Esta será a primeira vez que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorrerá na Amazônia.

Participaram da reunião presencial, na sede da Unale, os deputados Tia Ju (RJ), Gabriel Picanço (RR), Antônia Sales (AC), Vilmar Zanchin (RS), Diogo Moraes (PE), Stuart Castro (CE), Dirceu Ten Caten (PA), Luciano Pimentel (SE) e Wellington do Curso (MA). Também estiveram presentes o ex-deputado Pastor Antônio (SE) e o consultor jurídico da Unale, André Maimoni.

A reunião também foi acompanhada de forma online pelos parlamentares Ivana Bastos (BA), Sérgio Aguiar (CE), Lidio Lopes (MS), Catarina Guerra (RR), Daniel Librellon (RJ), Nayara Rocha (MG), Jory Oeiras (AP), Silvana Covatti (RS), Coronel Adailton (GO) e Gessivaldo Isaías (PI).