INCLUSÃO

Projeto propõe conversão de licença-prêmio em recurso financeiro para servidores com filhos autistas ou com Síndrome de Down

Texto foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Porto Velho e aguarda votação

Por Informa Rondônia - sábado, 12/07/2025 - 11h58

Conteúdo compartilhado 300 vezes

Porto Velho, RO – O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, encaminhou nesta semana à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a possibilidade de conversão da licença-prêmio em valor financeiro para servidores públicos municipais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down, bem como para aqueles que tenham dependentes legais nessas condições.

Na justificativa enviada ao parlamento, o prefeito mencionou que a proposta busca oferecer respaldo legal aos servidores para o acesso a recursos considerados necessários. Segundo Léo Moraes, o projeto atende a uma demanda crescente por políticas públicas voltadas às pessoas com TEA ou Síndrome de Down.

Em sua mensagem à Câmara, o prefeito afirmou: “A conversão da licença-prêmio em recursos financeiros representa um importante reconhecimento do servidor municipal e assegura um direito fundamental, alinhado aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral de seus dependentes”.

A matéria está prevista para ser votada na próxima semana. Caso aprovada, seguirá para sanção do prefeito.