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CEDECA promove seminário pelos 35 anos do ECA com foco na articulação da rede de proteção e combate à tortura

Evento reuniu especialistas em Porto Velho, destacou marcos legais e reforçou papel da sociedade civil na fiscalização e defesa dos direitos infantojuvenis

Por Informa Rondônia - terça-feira, 15/07/2025 - 17h34

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Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA), sediado em Porto Velho, realizou na segunda-feira (14) um seminário em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Dia Nacional de Combate à Tortura. A atividade contou com palestras, roda de conversa e transmissão ao vivo, reunindo representantes da sociedade civil, operadores do direito e membros da rede de proteção.

A abertura do evento foi conduzida por membros da diretoria do CEDECA, com ênfase na importância histórica e social do ECA, sancionado em 13 de julho de 1990. Em fala durante o seminário, Fátima Silva, diretora da entidade, destacou que a legislação representou uma mudança de paradigma. “Essa data significa avanço para o público criança e adolescente, que antes do Estatuto era tido como objeto do Estado”, afirmou. Segundo ela, o ECA transformou esse público em sujeito de direitos, titular das garantias fundamentais à saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

Fátima ressaltou também o papel articulador do CEDECA. “Tradicionalmente, o centro de defesa articula ações, atividades na rede de atendimento e agora nós estamos voltando com esse propósito de fortalecer a rede”, disse. A dirigente fez referência ao procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos palestrantes do evento, ao destacar a importância da atuação em conjunto: “O doutor Paulo Garrido traz justamente a necessidade de articulação, é sair da solitude e partir pra articulação em rede, é o que nós estamos precisando”.

Além de Garrido de Paula, que é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e referência nacional na defesa dos direitos da infância e adolescência, também participou como palestrante o advogado e professor Vinícius Valentin Raduan Miguel, doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e docente da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Ele já integrou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Durante o evento, Vinícius Miguel enfatizou a relevância da mobilização da sociedade civil. “É indispensável que a sociedade se mantenha organizada, vigilante e ativa”, declarou. Ele também reforçou o convite para participação voluntária nas ações do CEDECA. “O papel da sociedade civil muitas vezes é fazer aquilo que ninguém mais quer fazer, que é cobrar, reclamar, fiscalizar. Às vezes até dar aquele cutucãozinho, tensionar politicamente os órgãos, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a própria imprensa, para assim alertar os problemas da sociedade.”

O seminário foi realizado de forma presencial na sede do CEDECA, localizada na Rua Cléa Mercês, bairro Agenor de Carvalho, e transmitido ao vivo por telão. A programação incluiu ainda abertura técnica com apresentação de materiais e estrutura para acolhimento dos participantes, além de roda de conversa entre os presentes.