CORTE DE CONTAS

Contas de 2023 do Governo de Rondônia são aprovadas por unanimidade no TCE; gestão é referência no Brasil

Parecer técnico reconhece responsabilidade fiscal da gestão Marcos Rocha; estado mantém posição de liderança em transparência e amplia ações descentralizadas nos municípios

Por Informa Rondônia - terça-feira, 15/07/2025 - 18h29

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Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada na segunda-feira (14), as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023. Segundo o TCE, Rondônia é, até o momento, a única Unidade da Federação com contas aprovadas formalmente pelo órgão de controle externo.

O governador Marcos Rocha (União Brasil) afirmou que o resultado reflete um modelo administrativo sustentado pela responsabilidade fiscal, transparência e integração entre os setores da gestão. “Essa aprovação demonstra o compromisso do Governo com a boa governança, integridade e responsabilidade com o dinheiro público. É fruto do trabalho de todas as secretarias, servidores e parceiros institucionais, especialmente com o Tribunal de Contas, e reflete diretamente em políticas públicas mais eficientes, que chegam aos nossos municípios e melhoram a vida da população”, declarou.

Também presente na sessão, o controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, avaliou que o parecer positivo fortalece o papel dos mecanismos internos de controle e reforça a cultura de integridade nas ações governamentais. “A Controladoria tem atuado lado a lado com os órgãos do Executivo, oferecendo suporte técnico, promovendo ações preventivas e orientativas, sempre com foco na transparência, legalidade e na excelência dos serviços públicos”, afirmou.

Nos anos de 2023 e 2024, Rondônia obteve destaque nos rankings de transparência ao conquistar o Selo Diamante da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). No cenário nacional, o estado ocupou o segundo lugar, enquanto na Região Norte ficou na primeira posição, com índices de 99,29% na avaliação nacional e 97,49% na regional.

A gestão atual também tem adotado uma política de descentralização de ações, com foco municipalista. Os investimentos abrangem áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com o objetivo de ampliar o alcance dos programas em todos os 52 municípios do estado.

De acordo com o governo, auditorias, capacitações e orientações promovidas em parceria com o TCE-RO têm contribuído para os resultados apresentados e sustentam o modelo de administração implementado na atual gestão.