RESPONSABILIDADE FISCAL

Contas de 2023 são aprovadas pelo TCE e Rondônia mantém destaque em transparência pública

Tribunal de Contas do Estado emite parecer favorável às finanças do Executivo estadual; estado obteve o 2º lugar nacional em transparência

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 17/07/2025 - 08h32

Conteúdo compartilhado 81 vezes

Porto Velho, RO – As contas públicas do Governo do Estado de Rondônia referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas por unanimidade durante sessão realizada na segunda-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A decisão posiciona Rondônia como a única unidade da Federação a receber parecer favorável da Corte de Contas estadual sobre as contas do Poder Executivo daquele ano.

O governador Marcos Rocha declarou que o resultado foi alcançado por meio do trabalho conjunto das secretarias e órgãos estaduais. “Essa aprovação demonstra o comprometimento do governo com a boa governança, integridade e responsabilidade com o dinheiro público. É fruto do trabalho de todas as secretarias, servidores e parceiros institucionais, e reflete diretamente em políticas públicas mais eficientes, que chegam aos municípios e melhoram a vida da população”, afirmou.

O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, apontou a atuação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como um dos fatores que contribuíram para o resultado. Segundo ele, o órgão tem realizado ações preventivas e de orientação, com foco na legalidade e transparência. “A Controladoria tem atuado lado a lado com os órgãos do Executivo, oferecendo suporte técnico, promovendo ações preventivas e orientativas, sempre com foco na transparência, legalidade e na excelência dos serviços públicos. Essa aprovação é um reconhecimento desse trabalho conjunto e contínuo”, declarou.

Além da aprovação das contas, o estado de Rondônia obteve, pelo segundo ano consecutivo (2023 e 2024), o 2º lugar no Ranking Nacional de Transparência Pública, além do 1º lugar entre os estados da Região Norte. Com esses índices, o estado recebeu o Selo Diamante concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alcançando 99,29% de avaliação no cenário nacional e 97,49% no âmbito regional.

O Governo de Rondônia também tem direcionado esforços para descentralização das políticas públicas por meio de iniciativas municipalistas. Segundo informações oficiais, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social vêm sendo levadas aos 52 municípios do estado, com o objetivo de ampliar os resultados e promover o desenvolvimento regional.

A relação institucional entre o Governo do Estado e o TCE-RO tem incluído ações conjuntas de auditoria, capacitação e orientação técnica, voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à ampliação da confiança da população nas instituições.