LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Semana Estadual do Seguro é instituída em Rondônia com aprovação de projeto na Alero

Proposta do deputado Delegado Lucas foi aprovada em plenário e aguarda sanção para inclusão no calendário oficial do estado

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 07/08/2025 - 08h12

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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 917/2025, que cria oficialmente a Semana Estadual do Seguro. A medida estabelece que a comemoração será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com o objetivo de promover o conhecimento sobre o setor segurador, incentivar a cultura de gestão de riscos e reconhecer a atuação dos profissionais da área.

A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Lucas (PP), que justificou a iniciativa com base na relevância do seguro como instrumento de proteção patrimonial, econômica e social. De acordo com o parlamentar, apesar do crescimento do mercado — que alcançou arrecadação superior a R$ 394 bilhões até novembro de 2024, com aumento de 12,3% no período —, ainda há pouca disseminação da cultura do seguro fora dos grandes centros urbanos.

“Essa proposta busca aproximar o cidadão do universo securitário, por meio de ações educativas que esclareçam a importância do seguro e os direitos do consumidor. Também é uma forma de valorizar os profissionais corretores e promover a segurança financeira da população”, afirmou o deputado durante a votação.

O texto aprovado estabelece como objetivos principais da Semana Estadual do Seguro: ampliar a cultura securitária e de gestão de riscos; fomentar políticas públicas que estimulem a confiança no setor; valorizar os corretores de seguros; e conscientizar sobre o papel do seguro na proteção de bens e pessoas.

Durante a sessão, Delegado Lucas destacou que a proposta segue modelos já adotados por cidades como Curitiba, Recife, Fortaleza e Salvador, onde eventos similares integram os calendários oficiais. “A escolha da segunda semana de outubro respeita o cronograma nacional de campanhas e facilita parcerias com entidades públicas e privadas”, declarou.

Além das ações educativas voltadas ao público, o projeto também ressalta a necessidade de combater práticas ilegais no setor, como fraudes e a operação de empresas não autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), contribuindo para a defesa dos consumidores.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo. A nova lei entrará em vigor após sanção do governo estadual.