Sistema online da Semec detalha a composição do tributo e orienta sobre pagamento e isenção
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 08/08/2025 - 09h42
Porto Velho, RO – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma cobrança anual realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), e se aplica à propriedade, posse ou domínio de imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, terrenos, apartamentos, prédios e estabelecimentos comerciais.
O tributo é regulamentado pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199/2004), sendo obrigatório para todos os contribuintes que possuem imóveis no município. A arrecadação tem como destino o Tesouro Municipal e é empregada na manutenção de serviços públicos.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, que corresponde a uma estimativa de mercado realizada pela administração municipal. Essa avaliação considera diversos fatores, entre eles a localização na cidade, o tamanho do terreno e da edificação, o tipo e padrão da construção, a finalidade de uso (residencial ou comercial) e a infraestrutura urbana da região, como pavimentação, iluminação pública e redes de esgoto.
Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota variável, conforme estabelecido por lei. Imóveis com características semelhantes, porém situados em bairros diferentes, podem ter valores distintos de IPTU devido à influência desses critérios.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Para esclarecer ao contribuinte como são definidos os valores do IPTU e de outras taxas municipais, a Semec disponibiliza um passo a passo interativo no site oficial. A ferramenta permite acompanhar a fórmula de cálculo e obter orientações detalhadas.
Todo o montante arrecadado é revertido para o financiamento de serviços públicos, como limpeza urbana, coleta de lixo, iluminação de vias, pavimentação, obras de infraestrutura nos bairros, além de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O pagamento do IPTU pode ser feito em parcela única, com desconto, ou dividido ao longo do ano. As guias estão disponíveis no sistema DTEL – Domicílio Tributário Eletrônico, acessível no site de serviços online da Semec. A plataforma permite consultar cadastros, verificar pendências, emitir boletos, parcelar valores e acessar certidões, mediante cadastro e login.
A legislação também prevê isenções ou descontos em situações específicas, como para aposentados com baixa renda, pessoas com deficiência e imóveis cujo valor venal esteja abaixo de um determinado limite. Para obter o benefício, é necessário cumprir os requisitos legais, apresentar a documentação exigida e protocolar o pedido dentro do prazo. Informações completas estão disponíveis no site oficial da Semec.
