Medida destina recursos para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, com foco em modernização e infraestrutura
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 25/08/2025 - 11h27
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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária, a liberação de R$ 9 milhões para reforço da segurança pública do estado. O valor será aplicado em diferentes áreas, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, contemplando aquisição de veículos, equipamentos e melhorias estruturais.
O Projeto de Lei 979/2025, apresentado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem 157, autoriza crédito adicional suplementar, por anulação, no montante de até R$ 2.004.163,51 para a Polícia Militar. O governo informou que o recurso será utilizado para combustíveis, manutenção de viaturas, fornecimento de alimentação e locação de imóveis, ajustando a programação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei 978/2025, também de autoria do Executivo (Mensagem 156), prevê crédito adicional suplementar de até R$ 3.255.376,88, oriundo de superávit financeiro, destinado à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O objetivo é viabilizar convênios e contratos da secretaria, com contrapartida da própria Sesdec.
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Entre as medidas autorizadas estão a construção do Complexo da Polícia Civil em Porto Velho, iniciada em novembro de 2023 e com prazo de execução até 30 de novembro de 2025; o reaparelhamento da Polícia Militar, incluindo cinco veículos operacionais para patrulhamento da Lei Maria da Penha em Porto Velho, para a Base Comunitária de Ariquemes e para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); a expansão da frota da PM com 12 utilitários, 19 picapes de pequeno porte e 15 motocicletas destinadas ao patrulhamento ostensivo; além da modernização da Polícia Civil, com aquisição de armamentos, viaturas e soluções tecnológicas.
O Corpo de Bombeiros também será contemplado, com a compra de 18 computadores completos, 18 estabilizadores, um veículo tanque para transporte de combustível, sete furgões para unidades de suporte básico e dois veículos caracterizados. Outra ação incluída é a construção da Central de Flagrantes da Polícia Civil em Porto Velho, voltada a melhorar o atendimento e as condições de trabalho.
O Projeto de Lei 1030/2025, apresentado pelo Executivo por meio da Mensagem 183, libera até R$ 4.695.000,00 em crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro, para o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol). O recurso será direcionado à aquisição de bens permanentes para o Instituto Médico Legal (IML), compra de servidores de alta capacidade e equipamentos de tecnologia, além de manutenção predial das unidades administrativas e operacionais da Polícia Civil.
Após aprovação, os projetos foram encaminhados para sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações adicionais sobre os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
