Proposta busca incluir produtores familiares em políticas públicas e programas de fomento
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 27/08/2025 - 14h39
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Porto Velho, RO – No dia 20 de agosto de 2025, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3913/2025. A proposta altera a legislação para reconhecer a agricultura de subsistência como uma modalidade de extrativismo, permitindo que milhares de famílias tenham acesso a políticas públicas, crédito, assistência técnica e programas de fomento.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o objetivo é garantir justiça social, segurança alimentar e valorização da cultura e da biodiversidade. “Esse reconhecimento traz justiça social, segurança alimentar e valorização da nossa cultura e biodiversidade. É mais um avanço para fortalecer quem vive no campo e cuida do nosso meio ambiente”, declarou.
Durante discurso, Mosquini detalhou a motivação do projeto. “Eu quero mudar o conceito de extrativismo”, disse ao iniciar sua fala. O deputado explicou que tradicionalmente o termo está associado a produtos como borracha, castanha e mel, mas que a intenção é ampliar o conceito. “Se você extrai de uma seringueira uma borracha, você também pode extrair da terra um milho, uma mandioca, um leite, uma carne, também com o conceito de extrativismo.”
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O parlamentar argumentou que a medida busca corrigir uma distorção. “Nós não podemos ter milhares e milhares de hectares na região Norte para extrativismo e as pessoas não poder comer, não poder beber, não poder aproveitar esse extrativismo”, afirmou. Segundo ele, a proposta pretende assegurar que o trabalho de agricultores familiares também seja reconhecido como atividade extrativista.
Mosquini defendeu que a mudança ampliará os benefícios aos pequenos produtores rurais, aproximando-os de programas já existentes para comunidades extrativistas. “Quem planta e cria também é extrativista. Acompanhe o meu projeto e torça comigo para que ele possa dar certo e nós vamos produzir muito, mas muito mesmo respeitando o meio ambiente”, declarou.
Ao concluir, o deputado reforçou a ideia de que o conceito de extrativismo precisa ser revisto para incluir a agricultura familiar. “As famílias que vivem em pequenas propriedades também devem ser reconhecidas nesse processo. Assim como existe o extrativismo vegetal, o mineral e o animal, é possível termos o extrativismo da terra, que garante a sustentabilidade dessas famílias que cultivam milho, mandioca, leite e carne. Esse é o caminho que pretendo consolidar com o projeto”, afirmou.
O Projeto de Lei 3913/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
