Proposta “Madeira-Mamoré” prevê apoio financeiro direto a artistas, grupos e espaços culturais, com editais simplificados, contrapartida social e foco em diversidade e acessibilidade
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 29/08/2025 - 08h54
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Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu o Anteprojeto de Lei “Madeira-Mamoré”, de autoria do vereador-presidente Gedeão do Edvilson Negreiros (PSDB), que institui o Programa Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura (PMFIC-MM). A proposta prevê apoio financeiro direto a artistas, grupos, coletivos, produtores e espaços culturais, por meio de editais simplificados, contrapartida social e foco na diversidade e acessibilidade. O programa será coordenado pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) e poderá contar com recursos oriundos do município, de doações, emendas parlamentares e transferências de fundos estaduais e federais, como a Lei Paulo Gustavo e a PNAB.
Segundo o texto apresentado, o PMFIC-MM estabelece diretrizes como descentralização e regionalização dos recursos, simplicidade nos procedimentos de seleção e prestação de contas, participação e controle social por meio de associações ou órgãos colegiados, ações afirmativas para garantir a inclusão de mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, acessibilidade universal e transparência em todas as etapas.
O anteprojeto detalha que a execução do programa ocorrerá por meio de editais, chamamentos públicos, termos de fomento e convênios. Entre as linhas de apoio previstas estão fomento direto com prêmios, bolsas e circulação de projetos, manutenção e modernização de espaços culturais independentes, incentivo a laboratórios, oficinas e publicações, estímulo ao audiovisual e novas mídias, preservação do patrimônio cultural e valorização das culturas populares e tradicionais, além do fortalecimento da economia criativa e de cadeias produtivas ligadas à cultura.
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As fontes de financiamento incluem dotações orçamentárias municipais, transferências da União e do Estado, doações, patrocínios, legados, termos de ajustamento de conduta e multas destinadas à cultura, emendas parlamentares, rendimentos de aplicações financeiras e outras formas legalmente admitidas. Para operacionalizar os recursos, poderá ser utilizado o Fundo Municipal de Cultura já existente ou criado o Fundo Madeira-Mamoré de Fomento à Cultura, de natureza contábil e vinculado à Funcultural, que será responsável pela gestão e implementação do programa.
A proposta determina que os processos de inscrição e resultados sejam disponibilizados em plataforma digital pública, como o Mapa Cultural ou sistema equivalente, em formato de dados abertos. Os contemplados deverão apresentar contrapartida social proporcional ao valor recebido, que poderá se materializar em oficinas, exibições gratuitas, formações e ações em escolas ou equipamentos públicos, assegurando acessibilidade e fruição pela população.
A prestação de contas seguirá modelo simplificado, priorizando o relato do cumprimento do objeto e visitas in loco para verificar resultados e indicadores socioculturais. A execução financeira detalhada só será exigida em casos específicos previstos em regulamento ou diante de indícios de irregularidades.
Na justificativa, Gedeão Negreiros afirma que o anteprojeto cria um mecanismo permanente de fomento cultural inspirado em modelos de cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba, que asseguram previsibilidade orçamentária, participação social e diversidade. Ele também destaca que a proposta alinha Porto Velho às políticas nacionais já em execução, como a Lei Paulo Gustavo e a PNAB, que introduziram parâmetros de simplificação de contas, ações afirmativas e contrapartida social.
O parlamentar ressaltou que a denominação Madeira-Mamoré homenageia um símbolo histórico da capital rondoniense, reforçando a identidade local e conectando memória e futuro. Para ele, o programa permitirá valorizar artistas, preservar saberes tradicionais, fortalecer o audiovisual e ampliar o acesso da população às expressões culturais. “O nome ‘Madeira-Mamoré’ conecta memória e futuro, dando identidade a um programa que valoriza artistas locais, preserva saberes tradicionais, impulsiona o audiovisual e democratiza o acesso à cultura”, afirmou Gedeão ao apresentar a proposta na Câmara Municipal.
