Lei nº 6.145 cria o Fundetur, com foco em infraestrutura, qualificação profissional e promoção do setor turístico no estado
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 29/09/2025 - 08h21
Porto Velho, RO –
A criação do Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia (Fundetur) foi oficializada com a sanção da Lei nº 6.145. A medida estabelece um mecanismo permanente de financiamento para o setor turístico, destinado a apoiar projetos, programas e ações de qualificação, promoção e infraestrutura, com objetivo de transformar o potencial de Rondônia em geração de empregos, renda e crescimento econômico.
Entre as áreas contempladas estão capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento de empreendimentos turísticos, além de investimentos em sinalização, infraestrutura, divulgação de destinos e eventos, valorização de produtos regionais e incentivo a iniciativas de turismo sustentável.
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O governador Marcos Rocha destacou que a medida representa estabilidade financeira para o setor. “O Fundetur nasce para garantir recursos permanentes que serão aplicados de forma planejada em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos estaduais. A iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do turismo, gerando desenvolvimento econômico, renda e novas oportunidades para a população rondoniense”, declarou.
As fontes de receita do Fundo incluem orçamento estadual, transferências estaduais e federais, convênios com a União, emendas parlamentares, taxas sobre bilhetes de passagens terrestres, aéreas e fluviais, além da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Também estão previstas parcerias com a iniciativa privada, contribuições e outras receitas estabelecidas em lei.
De acordo com a regulamentação, o Fundetur terá conta própria e movimentação descentralizada. A administração ficará sob responsabilidade da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). A utilização dos recursos será acompanhada por uma Comissão de Contas formada por integrantes do Conselho, garantindo fiscalização e transparência.
O novo instrumento permite que Rondônia disponha de recursos contínuos para ampliar a competitividade do turismo em âmbito regional e nacional, apoiar novos empreendimentos e gerar empregos diretos e indiretos. O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, ressaltou a relevância da iniciativa. “O turismo de Rondônia tem um potencial único, e por meio do Fundetur, terá uma fonte estável de recursos que permite planejar a longo prazo e transformar nossos atrativos em oportunidades reais de crescimento”, afirmou.
