GESTÃO PROCESSUALMPRO coloca em operação sistema eletrônico para gestão do Conselho Superior

Nova plataforma digital automatiza tramitação de feitos, integra sistemas e passa a centralizar a atuação processual do CSMP em Rondônia

Porto Velho, RO – A atuação do Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia passa a contar com um novo fluxo digital a partir da entrada em operação do Sistema CSMP Digital, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do MPRO. A ferramenta inaugura uma nova etapa da gestão eletrônica dos feitos analisados pelo colegiado, com envio automático de processos, definição imediata de relatoria e controle eletrônico das etapas processuais.

Na fase inicial de funcionamento, a tramitação passa a ocorrer exclusivamente por meio do Sistema ExtraDigital para casos envolvendo promoção de arquivamento, arquivamentos com Termo de Ajustamento de Conduta, declínios de atribuição para outros ramos do Ministério Público e recursos contra promoções de arquivamento. Estão incluídos procedimentos das classes notícia de fato, procedimento preparatório e inquérito civil, que agora são encaminhados automaticamente ao Conselho Superior.

A estrutura do sistema foi concebida para reduzir intervenções manuais e permitir maior precisão no acompanhamento dos prazos. A integração direta com o ExtraDigital elimina a necessidade de abertura de novos processos, concentrando em um único ambiente o envio e a gestão de expedientes relacionados a arquivamentos, recursos e declínios de atribuição.

Com a automatização da distribuição, os feitos passam a ter relator definido de forma imediata, enquanto um painel de controle permite aos conselheiros acompanhar o recebimento e a movimentação dos processos. A produção de textos institucionais ocorre dentro da própria plataforma, com integração ao Microsoft Word Online, possibilitando a criação, edição e gerenciamento de minutas, inclusive com modelos personalizados por gabinete.

A gestão documental inclui etapas como elaboração de minuta, envio ao gabinete, devolução para ajustes e assinatura, além de funcionalidades de assinatura conjunta e assinatura em lote. Segundo o MPRO, essas ferramentas ampliam a segurança e a padronização dos procedimentos internos do Conselho Superior.

A implantação do sistema ocorrerá de forma progressiva. Nas próximas fases, a plataforma passará a abranger a gestão de feitos relacionados a Acordos de Não Persecução Cível, prorrogações de prazo de inquérito civil e Acordos de Leniência, atualmente tratados pelo SEI. Etapas futuras também preveem a recepção de procedimentos judiciais oriundos do Sistema Gabinete e de procedimentos administrativos do SEI, além da implementação de um módulo de Plenário Virtual.

Com a consolidação dessas funcionalidades, o CSMP Digital passa a ser a ferramenta central de gestão processual do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, concentrando fluxos, documentos e decisões em ambiente eletrônico integrado.