Sistema permite transferência imediata de valores de contas judiciais para a chave PIX do beneficiário, sem necessidade de ida a agências bancárias
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 19/12/2025 - 14h58
Porto Velho, RO – A liberação de valores decorrentes de decisões judiciais em Rondônia passou a contar com um novo formato eletrônico, baseado no uso do sistema PIX, que permite a transferência imediata dos recursos diretamente para a parte beneficiária. A medida integra o processo de modernização administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia e elimina etapas tradicionais do procedimento, como a necessidade de comparecimento presencial a instituições financeiras.
A operação ocorre de forma direta entre a conta judicial vinculada ao processo e a chave PIX informada pelo beneficiário, garantindo funcionamento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana. Com isso, o fluxo de pagamento torna-se mais ágil e reduz riscos de inconsistências bancárias, além de acelerar o cumprimento das decisões judiciais.
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A implantação inicial do sistema envolve três gabinetes de magistrados que integram os Núcleos de Justiça 4.0, responsáveis por acompanhar o desenvolvimento da ferramenta. A ampliação do uso está prevista para ocorrer após a realização de treinamento destinado aos demais gabinetes e magistrados, programado para o mês de janeiro.
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Caixa Econômica Federal. O lançamento da funcionalidade foi anunciado pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, durante evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Segundo o presidente do Tribunal, a adoção do alvará eletrônico por meio do PIX representa o alinhamento da Justiça estadual às práticas nacionais voltadas à eficiência administrativa e à modernização dos serviços judiciais.
