Levantamento de 2025 aponta que nenhuma vítima possuía medida protetiva ativa no momento do crime, segundo dados da segurança pública estadual.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 15/01/2026 - 09h49
Porto Velho, RO – Dados consolidados pela área de inteligência da segurança pública estadual revelaram um padrão preocupante nos casos de feminicídio registrados em Rondônia ao longo de 2025. Em todas as ocorrências analisadas, não havia Medida Protetiva de Urgência ativa no momento dos crimes, fator que restringiu a atuação preventiva do Estado e o acompanhamento institucional das vítimas.
O levantamento identificou 25 casos de feminicídio no período. Apenas três mulheres chegaram a ter medida protetiva concedida em algum momento, sendo uma revogada e duas extintas antes do crime. As outras 22 vítimas nunca solicitaram o instrumento legal. Com isso, em 100% dos casos não existia mecanismo jurídico vigente que permitisse o monitoramento dos agressores ou o acionamento antecipado das forças de segurança. Do total de autores identificados, 20 estão presos, quatro possuem mandado de prisão em aberto e, em um caso, não foi possível obter informações atualizadas.
A partir desse cenário, o governo de Rondônia passou a destacar a importância da denúncia, da solicitação da Medida Protetiva de Urgência e do uso do aplicativo SOS Mulher Protegida, disponível para sistemas iOS e Android. O alerta foi reforçado pela Secretaria de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), que aponta essas ferramentas como fundamentais para ampliar a capacidade de resposta rápida e reduzir riscos às vítimas.
Para o governador Marcos Rocha, a ausência da medida protetiva impede uma atuação mais eficaz por parte do Estado. Segundo ele, a formalização da denúncia e a adesão ao aplicativo permitem que o poder público utilize recursos tecnológicos para interromper o ciclo da violência e preservar vidas, com respostas mais ágeis das forças de segurança.
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O aplicativo SOS Mulher Protegida é utilizado como ferramenta estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia. Ele possibilita o acionamento imediato da polícia em situações de risco e o acompanhamento de mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência. Desde julho de 2025, mulheres que solicitam a medida já recebem pré-cadastro automático na plataforma. Para ativar o acesso, é necessário baixar o aplicativo, informar o CPF e aceitar os termos de uso.
Nos casos em que a Medida Protetiva de Urgência foi concedida antes de julho de 2025, o cadastro pode ser solicitado pelo telefone (69) 9924-2992, canal que também funciona para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o uso do sistema.
Além do aplicativo, as denúncias de violência podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, em situações de emergência, e pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. O Estado também mantém o programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, com foco na autonomia e na segurança das mulheres em situação de violência.
O secretário de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, destacou que a denúncia é indispensável para a atuação preventiva do poder público. Ele ressaltou que, sem o registro da ocorrência e a concessão da medida protetiva, não é possível acompanhar o agressor nem garantir a proteção necessária à vítima, o que reduz as chances de evitar crimes.
