Norma promulgada pela Assembleia Legislativa assegura tratamento pelo SUS, define ações educativas e entra em vigor em até 120 dias
Por Yan Simon - terça-feira, 17/03/2026 - 13h26
Porto Velho, RO – Pacientes diagnosticados com fibrose cística em Rondônia passarão a ter acesso garantido a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei 6.343, promulgada pela Assembleia Legislativa do estado. A norma determina que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) mantenha estoque adequado dos fármacos prescritos, assegurando a continuidade do tratamento, além de prever que o Estado não recorra judicialmente em casos com decisão favorável ao fornecimento dos remédios.
A legislação também institui o dia 5 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística. A data deverá ser marcada por campanhas educativas e iniciativas voltadas à orientação da população sobre a doença, que é de origem genética, considerada rara e que afeta principalmente os sistemas respiratório e digestivo, exigindo acompanhamento médico contínuo.
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De autoria do deputado estadual Luís do Hospital (MDB), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, o texto já havia sido aprovado em Plenário antes da promulgação. Segundo o parlamentar, a proposta foi elaborada com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento e dar maior visibilidade à enfermidade. Ele afirmou que a medida busca assegurar fornecimento contínuo de medicamentos e ampliar a informação da sociedade, destacando que o diagnóstico precoce e o tratamento adequado impactam diretamente na qualidade de vida dos pacientes.
A nova lei foi promulgada no dia 10 de março e terá vigência após o prazo de 120 dias, período destinado à regulamentação e implementação das medidas previstas.
Com informações de: Assembleia Legislativa
