IMPOSTO DE RENDACampanha do TJRO incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos sociais em municípios da Zona da Mata

Ações mobilizam contribuintes para direcionar recursos a projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em cidades do interior de Rondônia

Porto Velho, RO – A mobilização de diferentes setores públicos e da sociedade civil tem sido intensificada em municípios da Zona da Mata com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A iniciativa integra a campanha “Declare Seu Amor”, conduzida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que busca manter nos próprios municípios valores que, de outra forma, seriam repassados à União.

Em Alta Floresta D’Oeste, onde o potencial de arrecadação ultrapassa R$ 431 mil, os valores destinados já foram mais elevados em anos anteriores. Em 2023, o montante superou R$ 17 mil, enquanto no último ano foi registrado o valor de R$ 6.643. Diante desse cenário, representantes do Executivo, Legislativo, órgãos do sistema de Justiça, entidades do terceiro setor e profissionais da contabilidade firmaram compromisso para ampliar a divulgação da campanha e incentivar a adesão dos contribuintes. O vice-prefeito Robson Ugoline afirmou que será feito um apelo para que a população participe da iniciativa, destacando a importância da ação para crianças e adolescentes.

Já em Santa Luzia D’Oeste, o encontro realizado na Câmara Municipal concentrou-se no esclarecimento de dúvidas sobre o processo de destinação. Foram discutidos pontos como o tipo de declaração mais adequado, os procedimentos para contribuintes com imposto a restituir ou a pagar e outras questões práticas. O prefeito Jurandir de Oliveira informou que será criada uma comissão voltada à sensibilização da população, ressaltando que a medida impacta diretamente quem necessita dos recursos. No município, o potencial de arrecadação é superior a R$ 73 mil, mas em 2025 foram destinados apenas R$ 2.880.

Em Rolim de Moura, onde a capacidade de arrecadação ultrapassa R$ 2 milhões, o valor efetivamente destinado em 2025 ficou pouco acima de R$ 27 mil. Durante reunião realizada na Câmara Municipal, o prefeito Aldo Júlio declarou que haverá atuação conjunta com profissionais da contabilidade para ampliar a destinação. No mesmo evento, experiências de projetos beneficiados foram apresentadas, como o da Associação Cristã de Trabalho Voluntário. A representante Sirlene Custódio relatou que recursos do Fundo da Infância permitiram a aquisição de equipamentos para o projeto “Aniversário Solidário”, voltado a crianças em situação de vulnerabilidade.

A condução das reuniões e visitas tem sido feita pelo coordenador da Infância do TJRO, desembargador Isaias Fonseca, que percorre os municípios promovendo encontros com a comunidade. Segundo ele, trata-se de um valor já devido ao fisco que pode ser direcionado para ações locais sem custo adicional ao contribuinte. A campanha, que ocorre há oito anos, busca ampliar a conscientização e garantir recursos para áreas como assistência social, educação, saúde e proteção de direitos.

As agendas de mobilização continuam nos municípios do interior ao longo dos próximos dias, com novas reuniões previstas para ampliar o alcance da campanha.

Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia