Proposta eleva teto de faturamento para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados; medida acelera tramitação no plenário
Por Vinicius Canova - quinta-feira, 19/03/2026 - 16h06
Porto Velho, RO – A tramitação do projeto que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou ritmo acelerado na Câmara dos Deputados após a aprovação de um requerimento de urgência em plenário. Com isso, a proposta poderá ser analisada diretamente pelos parlamentares, sem passar por todas as comissões da Casa.
O texto em discussão trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 123/2006. Entre os principais pontos, está a ampliação do limite de faturamento anual permitido ao MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, enquanto hoje é permitido apenas um.
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A iniciativa tem como um dos autores do requerimento de urgência o deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que atuou para viabilizar a votação mais célere da proposta. Segundo ele, a atualização das regras acompanha a realidade enfrentada por trabalhadores que dependem do próprio negócio para gerar renda.
O parlamentar afirmou que o microempreendedor desempenha papel relevante na economia local e nacional e destacou a necessidade de ajustes na legislação para permitir a expansão dessas atividades. “O microempreendedor é quem move a economia nas cidades. Precisamos atualizar a legislação para permitir que esses trabalhadores cresçam, gerem emprego e continuem contribuindo para o desenvolvimento do país”, declarou.
A proposta, ao ampliar limites e flexibilizar contratações, busca adequar o regime do MEI às condições atuais do mercado e estimular o crescimento de pequenos negócios em todo o país.
