Decisão do STF envolve senador Carlos Viana e pedidos de esclarecimento sobre emendas destinadas à Fundação Oasis, citada em contexto de investigação da CPI do INSS
Por Vinicius Canova - quinta-feira, 19/03/2026 - 16h17
Porto Velho, RO – O envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, passou a ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou prazo de cinco dias para manifestação do Senado e do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A medida foi adotada no âmbito de uma ação que trata da transparência e rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Ao justificar a decisão, Dino apontou a necessidade de cumprimento de entendimento já fixado pela Corte em dezembro de 2022, destacando que os fatos apresentados exigem esclarecimentos formais.
O caso foi levado ao STF por meio de representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Segundo os parlamentares, há indícios de irregularidades tanto na destinação dos recursos quanto na atuação de Viana à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com os autores da ação, o senador teria atuado para impedir o avanço de apurações relacionadas à Igreja da Lagoinha enquanto presidia a CPI. No documento encaminhado ao Supremo, eles afirmam que a destinação de recursos ocorreu de forma reiterada à mesma entidade ao longo de diferentes exercícios orçamentários.
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As informações apresentadas indicam três repasses distintos. O primeiro, em 2019, somou R$ 1,5 milhão, transferidos via emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação de destino à Fundação Oasis. Em 2023, foram destinados R$ 1,47 milhão à mesma instituição, desta vez por meio de unidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Já em 2025, houve novo envio de recursos, no valor de R$ 650,9 mil, também para a filial no município.
Os parlamentares sustentam que há relação recorrente entre o senador e a entidade beneficiada, apontando possível conflito com a função exercida por ele na comissão investigativa. Em trecho da representação, destacam que “a destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios” teria ocorrido enquanto o parlamentar ocupava posição que poderia influenciar o andamento das investigações.
A Igreja Batista da Lagoinha aparece no contexto da CPI do INSS devido a suspeitas envolvendo operações de crédito consignado associadas ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Um ex-pastor da igreja, Fabiano Zattel, que é cunhado do empresário, é citado como possível operador financeiro em esquemas investigados.
Com a decisão, caberá ao Senado e ao senador apresentar esclarecimentos formais ao Supremo dentro do prazo estabelecido. O procedimento integra apuração mais ampla sobre o uso de emendas parlamentares e sua conformidade com critérios de transparência definidos pelo STF.
Com informações de: Agência Brasil
