Atuação integrada entre instituições fortalece arrecadação estadual, amplia ações penais e consolida modelo de recuperação de ativos
Por Yan Simon - segunda-feira, 23/03/2026 - 10h13
Porto Velho, RO – A recuperação de aproximadamente R$ 49 milhões aos cofres públicos desde 2023 foi destacada como um dos principais resultados do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante a abertura das comemorações de seus 10 anos de criação, realizada em Porto Velho.
O balanço apresentado aponta que, no período recente, foram registradas 956 representações recebidas, 815 audiências de mediação realizadas e 533 denúncias oferecidas. O montante de danos tributários denunciados ultrapassa R$ 776 milhões, evidenciando a dimensão das irregularidades investigadas.
Criado em 2016, o Gaesf teve sua trajetória relembrada durante o evento, com destaque para a ampliação estrutural e operacional ao longo dos anos. A coordenadora do grupo, promotora de Justiça Laíla de Oliveira, afirmou que, em 2025, foram alcançados números históricos, com 228 ações penais ajuizadas, mais de R$ 385 milhões identificados em danos tributários e mais de 300 acordos firmados. Segundo ela, os resultados representam uma resposta objetiva à sociedade e indicam o cumprimento da missão institucional de promover justiça fiscal e social.
Entre os casos de maior repercussão está a operação Bandarilha, responsável por identificar prejuízo superior a R$ 90 milhões ao Estado, resultando na maior condenação já obtida pelo grupo: 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime inicial fechado.
Durante a programação, também foi ressaltada a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado a partir de articulação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) com órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Polícia Civil. O modelo integrado foi apontado como fundamental para ampliar a eficiência no enfrentamento à sonegação fiscal.
O subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, afirmou que a atuação conjunta tem impacto direto na arrecadação estadual e contribui para o fortalecimento da confiança dos contribuintes. Ele destacou que o trabalho ocorre de forma contínua, técnica e articulada.
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Presidente do Cira, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, avaliou que o enfrentamento de práticas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro exige respostas coordenadas. Segundo ele, organizações utilizam mecanismos como abertura fictícia de empresas e manipulação de dados de vendas para ocultar irregularidades, o que demanda integração entre instituições para ampliar a eficiência das ações. Ele afirmou ainda que a sociedade pode exigir do Estado a proteção do interesse público e o financiamento adequado de políticas essenciais.
O histórico de criação do Gaesf também foi abordado pelo procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, que idealizou o grupo em 2016. Ele explicou que a proposta foi inspirada em experiências de outros estados e teve como objetivo estruturar um sistema eficaz de justiça fiscal com atuação integrada.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Ono, destacou que, antes da implantação do modelo, os órgãos atuavam de forma isolada. Segundo ele, a institucionalização das ações permitiu operações mais eficientes, contribuindo para a redução da sonegação e regularização de inconsistências fiscais ao longo da última década.
Durante o evento, foram realizadas homenagens a auditores fiscais, integrantes da Sefin, representantes da Polícia Civil e membros do Ministério Público. Também foi oficializada a doação de seis computadores à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Dracco), destinados ao reforço das investigações envolvendo organizações criminosas.
Participaram ainda da cerimônia autoridades como o diretor-geral da Polícia Civil de Rondônia, delegado Jeremias Mendes, a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, o promotor de Justiça Átila Augusto Sales e o diretor de Tecnologia da Informação do MPRO, Marcos de Lima Leandro.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
