Senador apresenta dados de acidentes, aponta falhas estruturais e sustenta concessão como alternativa, enquanto bancada federal de Rondônia mantém posição contrária e disputa narrativa sobre o tema
Por Vinicius Canova - sexta-feira, 27/03/2026 - 15h11
Porto Velho, RO – O senador Confúcio Moura iniciou uma sequência de publicações nas redes sociais com foco na situação da BR-364, defendendo a concessão com cobrança de pedágio como alternativa para enfrentar problemas estruturais acumulados ao longo de décadas. O posicionamento contrasta com o restante da bancada federal de Rondônia, que tem adotado postura contrária ao modelo.
A série, intitulada “Entenda a BR-364 — Parte 1”, foi divulgada em formato de carrossel com dez slides e integra um conjunto de cinco publicações previstas. Logo na abertura, o parlamentar afirma que “a BR-364 sempre matou. E por décadas, ninguém fez nada”, introduzindo a abordagem centrada nos impactos da rodovia sobre a população.
Com base em dados atribuídos à Polícia Rodoviária Federal, o material aponta que cerca de 70% das mortes registradas na rodovia ocorrem no trecho entre Jaru e Presidente Médici. A publicação associa os acidentes a fatores como pista simples, tráfego intenso de veículos pesados, ausência de faixas de ultrapassagem e deficiência no atendimento emergencial.
O senador sustenta que o problema é antigo e amplamente conhecido, destacando que a necessidade de duplicação e ampliação da capacidade da rodovia já foi identificada há anos. Em outro trecho, afirma que “a rodovia mudou. A estrutura não”, ao descrever o crescimento do fluxo de veículos sem a correspondente modernização da infraestrutura.
Ao introduzir o debate sobre financiamento, o conteúdo questiona a origem dos recursos necessários para reestruturação da BR-364 e apresenta estimativa de investimento de R$ 10,2 bilhões. O montante inclui previsão de 108 quilômetros de duplicação, 191 quilômetros de terceira faixa, instalação de monitoramento contínuo e ampliação dos serviços de socorro ao longo da via.
Nos slides finais, o senador afirma que “o debate sobre pedágio é legítimo. E tem que acontecer”, defendendo que a discussão sobre tarifas deve considerar previamente as limitações estruturais, de segurança e de fluxo da rodovia. Ele também anuncia que as próximas publicações irão detalhar os critérios da concessão e os mecanismos de fiscalização previstos.
A posição de Confúcio Moura ocorre em meio a um ambiente político marcado por divergências dentro da representação federal de Rondônia. O senador é o único alinhado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto os demais parlamentares atuam em campos de oposição ou independência, o que contribuiu para a polarização do debate.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Entre as ações contrárias ao pedágio, o deputado federal Lúcio Mosquini ingressou com ação popular questionando os critérios de cálculo da tarifa no lote CN-5 da BR-364. O processo tramita na Justiça Federal e contesta o uso de dados de fluxo de veículos de 2020, período da pandemia, como base para definição dos valores.
Ao comentar a decisão judicial que determinou prazo para manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da União e da concessionária Nova 364, o parlamentar afirmou: “o juiz federal deu prazo de cinco dias para a ANTT […] explicar por que que utilizou-se a quantidade de veículos que passava lá em 2020, no auge da pandemia, para calcular o preço do pedágio.”
Em nova manifestação, Mosquini declarou que dados atualizados indicam aumento no volume de veículos e defendeu revisão tarifária. “Hoje, a quantidade de carros que passa é o dobro de 2020. Então, o preço do pedágio […] tem que cair pela metade”, afirmou, acrescentando que, caso contrário, os investimentos deveriam ser ampliados.
O deputado também voltou a denunciar as condições da rodovia, relatando a existência de buracos no trecho entre Pimenta Bueno e Porto Velho. Em vídeo, questionou a compatibilidade entre a cobrança e a qualidade do serviço prestado, afirmando que “a norma da ANTT […] não pode ter buraco” e que vem encaminhando denúncias ao órgão regulador.
No âmbito estadual, o deputado Delegado Camargo apresentou proposta para compensar o valor pago em pedágio no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com abatimentos que podem chegar a 30% ou, em casos específicos, a 100%.
Outros parlamentares, como os senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, também manifestaram oposição à cobrança durante o período de maior mobilização popular. Já o deputado federal Maurício Carvalho tem defendido maior transparência nos contratos e acompanhamento das obrigações assumidas pela concessionária, destacando que a principal controvérsia envolve a cobrança antes da execução das melhorias previstas.
A série anunciada por Confúcio Moura deve continuar nos próximos dias, com detalhamento dos critérios da concessão e dos elementos que fundamentam a defesa do modelo como solução para a BR-364.
