Deputado afirma que projeto busca reduzir informalidade, garantir segurança jurídica e reconhecer atuação de profissionais, majoritariamente mulheres
Por Yan Simon - quarta-feira, 08/04/2026 - 08h30
Porto Velho, RO – A necessidade de organizar uma atividade já consolidada em Rondônia foi apontada como prioridade pelo deputado estadual Ismael Crispin (PP), durante sessão ordinária realizada na terça-feira (7), na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a proposta apresentada por meio de Projeto de Lei tem como foco estabelecer regras para o funcionamento do bronzeamento artificial no estado, com atuação do poder público na fiscalização e regulamentação.
De acordo com o deputado, a prática ocorre diariamente em diferentes locais, porém sem controle ou respaldo legal, o que gera riscos tanto para profissionais quanto para consumidores. Ele alertou que a permanência na informalidade amplia a insegurança e afirmou que ignorar a situação não contribui para a solução do problema.
O projeto, conforme explicou, foi elaborado com o objetivo de reconhecer uma atividade já existente e estruturar sua atuação dentro de parâmetros legais. A iniciativa prevê a organização do setor, com definição de responsabilidades e criação de mecanismos de fiscalização por parte do Estado.
Ainda segundo Crispin, a proposta também busca assegurar proteção jurídica aos trabalhadores, além de oferecer maior segurança aos usuários do serviço. Ele destacou que se trata de uma atividade que já movimenta a economia e gera renda no estado, não sendo uma liberação irrestrita, mas a criação de regras claras para o funcionamento.
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O parlamentar também ressaltou que grande parte dos profissionais que atuam no setor é composta por mulheres, enfatizando a importância de reconhecer essas empreendedoras. Para ele, a valorização passa pelo reconhecimento do trabalho exercido diariamente e pela garantia de condições seguras para o exercício da atividade.
Durante a sessão, foi reforçado que a regulamentação é apresentada como alternativa à omissão, sendo considerada uma medida necessária para enfrentar a informalidade. O deputado declarou que a proposta pretende conciliar a proteção da população com o respeito aos trabalhadores do setor.
Ao encerrar sua fala, Crispin solicitou apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, destacando que a iniciativa representa um avanço na organização da atividade e na garantia de segurança para profissionais e consumidores em Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
