Dados do Censo 2022 apontam prevalência do TEA no país e em Rondônia, enquanto relatos destacam obstáculos no acesso a direitos e iniciativas legislativas em andamento
Por Yan Simon - quarta-feira, 15/04/2026 - 09h22
Porto Velho, RO – Com mais de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), o debate sobre inclusão e acesso a direitos ganha destaque durante o Abril Azul, período voltado à conscientização sobre a condição. Em Rondônia, o índice de pessoas com diagnóstico chega a 1,3% da população, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento dessa parcela da sociedade.
Apesar de avanços institucionais, relatos de famílias indicam que a efetivação de direitos ainda enfrenta entraves. A servidora pública Suzane Lima aponta que dificuldades persistem no acesso ao diagnóstico, ao atendimento especializado e à inclusão escolar. Ela observa que o preconceito permanece presente, muitas vezes de forma silenciosa, manifestado pela falta de compreensão e pelo isolamento social. Em seu relato, afirma que a ausência de respostas estruturadas do Estado sobre o futuro das pessoas com autismo evidencia a urgência de ações concretas.
A percepção sobre os desafios também é compartilhada por outras famílias. Fátima Aguiar relata que o principal obstáculo está na forma como o autismo é visto socialmente, frequentemente associado à limitação. Segundo ela, há uma tendência de infantilização e de enquadramento das pessoas autistas em contextos de vulnerabilidade. Ao descrever a trajetória da filha, destaca que o autismo não impede o desenvolvimento de atividades profissionais, familiares e artísticas, ressaltando a necessidade de reconhecimento da autonomia.
Diferenças regionais no atendimento também são mencionadas. Maíla Alves, que atualmente reside em São Paulo, relata dificuldades no acesso à educação inclusiva, com ausência de profissionais e necessidade de judicialização para garantir direitos. Em comparação com sua experiência anterior em Rondônia, ela afirma que havia maior facilidade na obtenção de acompanhamento escolar mediante apresentação de laudo, ainda que sem especialização técnica.
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No campo institucional, iniciativas legislativas têm buscado ampliar garantias. A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou normas como a Lei 5976/2025, que estabelece validade indeterminada para laudos médico-periciais. Também foram instituídas medidas voltadas ao combate à violência institucional contra pessoas com deficiência, por meio da Lei 5763/2024, e a obrigatoriedade de reserva de espaços preferenciais em estabelecimentos, conforme a Lei 5978/2025.
Os dados que fundamentam o debate foram divulgados no recorte do Censo Demográfico 2022 sobre pessoas com deficiência e diagnóstico de TEA. O levantamento indica que 1,2% da população brasileira possui o diagnóstico, sendo 1,4 milhão de homens e 1 milhão de mulheres. A maior concentração ocorre entre crianças de 5 a 9 anos, faixa etária em que a prevalência atinge 2,6%.
Diante desse cenário, especialistas apontam a necessidade de maior integração entre políticas públicas. O advogado Vinicius Miguel afirma que persistem dificuldades no acesso a serviços essenciais, como tratamento multiprofissional pelo Sistema Único de Saúde, fornecimento de medicamentos, garantia de acompanhante especializado nas escolas e diagnóstico precoce. Segundo ele, a ausência de articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social evidencia um problema estrutural. Ele também defende que redes regionais de reabilitação sejam estruturadas e que equipes da atenção básica sejam capacitadas para o rastreamento precoce.
A campanha Abril Azul, instituída pela Organização das Nações Unidas, tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o transtorno, reduzir o preconceito e incentivar práticas de inclusão. O movimento ocorre em um contexto em que dados oficiais e experiências de famílias convergem para a necessidade de ampliação e efetivação de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.
Com informações de: Assembleia Legislativa
