Proposta estabelece modelo 5x2, amplia descanso semanal remunerado e mantém salários sem redução, com tramitação em regime de urgência
Por Yan Simon - quarta-feira, 15/04/2026 - 07h10
Porto Velho, RO – A redução da jornada semanal para até 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, integra o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira (14). A proposta altera o atual limite de 44 horas e estabelece um novo padrão de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga.
O envio da matéria ocorreu com urgência constitucional, mecanismo que impõe prazo de 45 dias para análise pelo Legislativo. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa busca ampliar o tempo disponível aos trabalhadores para atividades pessoais e convivência familiar, classificando a medida como um avanço na qualidade de vida.
A proposta também prevê a extinção da escala 6×1, atualmente praticada em diversos setores, e determina que não haja qualquer redução salarial com a mudança. Segundo o presidente, a iniciativa está relacionada à dignidade das famílias brasileiras e à valorização de quem atua diariamente na construção do país.
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De acordo com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, a aplicação das novas regras será abrangente. Estão incluídas categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
O governo informou que o limite de 40 horas semanais também será aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais. Permanecem permitidos formatos como o 12×36, desde que respeitada a média semanal estabelecida. A medida consolida o modelo 5×2 como referência e amplia o período mínimo de repouso semanal remunerado.
Com informações de: Agência Brasil
