Placar parcial aponta 3 a 0 pela inelegibilidade de Antonio Denarium; análise foi interrompida por novo pedido de vista e ainda não tem data para retomada
Por Yan Simon - quarta-feira, 15/04/2026 - 07h16
Porto Velho, RO – O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na inelegibilidade de Antonio Denarium e na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião, foi novamente interrompido e ainda não tem data definida para retomada. A suspensão ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha durante sessão realizada nesta terça-feira (14).
Até o momento, a maioria formada no plenário aponta para a inelegibilidade de Denarium, com três votos favoráveis. No caso de Damião, o placar parcial está em dois votos pela cassação contra um pela manutenção no cargo. Ainda restam quatro votos a serem proferidos.
Os votos já apresentados foram dados pela relatora Maria Isabel Galotti, que deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques também acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium, mas divergiu quanto à cassação de Damião, defendendo sua permanência no governo estadual.
A análise do caso teve início em agosto de 2024 e já foi interrompida em outras ocasiões por pedidos de vista. A nova suspensão mantém indefinido o desfecho do processo, que trata de suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
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A investigação teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou o mandato de Denarium e de seu vice. O entendimento foi de que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas habitacionais durante o período eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela manutenção da cassação. O mesmo posicionamento foi seguido por André Mendonça em novembro do mesmo ano. Após esse voto, o julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado por Nunes Marques.
Antes da continuidade do julgamento, Denarium deixou o cargo na semana passada para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme o prazo de desincompatibilização previsto na legislação. Com a saída, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.
No processo em análise, a defesa de Denarium solicitou a anulação da decisão do TRE-RR e sustentou que não houve irregularidades. Segundo os advogados, os benefícios concedidos não configuraram novos programas sociais, mas a reorganização de iniciativas já existentes.
Com informações de: Agência Brasil
