Recursos do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários serão aplicados em modernização, estrutura e capacitação
Por Yan Simon - sexta-feira, 17/04/2026 - 09h38
Porto Velho, RO – Com a aprovação do Projeto de Lei 1353/2026, o Poder Judiciário de Rondônia deverá contar com novos investimentos voltados à ampliação da eficiência e da qualidade dos serviços oferecidos à população. O montante autorizado, de R$ 3,3 milhões, será direcionado ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju), permitindo a execução de ações estratégicas no setor.
Entre as finalidades previstas para a aplicação dos recursos estão iniciativas de modernização institucional, melhorias estruturais, capacitação de equipes e investimentos em tecnologia e operações. A expectativa é de que os valores contribuam para o fortalecimento das atividades judiciais em diferentes frentes de atendimento.
A autorização foi concedida pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que viabilizou a inclusão do crédito adicional especial no orçamento estadual. Esse tipo de crédito é utilizado quando há necessidade de custear despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a criação de novas ações orçamentárias.
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Segundo o texto aprovado, os recursos têm origem em superávit financeiro de exercícios anteriores, o que indica que os valores já estavam disponíveis nos cofres públicos. Dessa forma, não há necessidade de criação de novos tributos nem de contratação de empréstimos para viabilizar o investimento.
Após a aprovação legislativa, a proposta foi encaminhada para sanção do Poder Executivo, etapa necessária para que os recursos possam ser efetivamente utilizados.
As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem regularmente às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A participação da população pode ser feita presencialmente ou por meio da TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações também estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no portal oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
