Projeto autoriza troca de área com possibilidade de compensação financeira e prevê implantação de novo complexo do Instituto de Criminalística
Por Yan Simon - sexta-feira, 17/04/2026 - 09h43
Porto Velho, RO – A ampliação da estrutura da Polícia Técnico-Científica de Rondônia em Porto Velho foi viabilizada após a aprovação do Projeto de Lei 1261/2026 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta autoriza a permuta de um imóvel com área pertencente à Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam), com destinação voltada à implantação de um novo complexo do Instituto de Criminalística.
Conforme previsto no texto aprovado, poderá ser realizada compensação financeira caso haja diferença entre os valores dos imóveis envolvidos na negociação, desde que respaldada por avaliação técnica. Também foi estabelecido que o terreno a ser incorporado ao patrimônio do estado deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade descrita no projeto.
A medida foi apresentada pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar espaço adequado para a expansão da Politec. A escolha de uma área próxima à atual sede foi considerada estratégica, já que pode facilitar a integração física das unidades e contribuir para a execução das obras planejadas.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Na justificativa encaminhada aos deputados, foi informado que a sede atual do Instituto de Criminalística enfrenta limitações estruturais e operacionais. Foram apontados problemas relacionados à segurança, acessibilidade e às condições dos sistemas elétrico e hidráulico. A nova estrutura, segundo o governo estadual, deverá oferecer condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades periciais e para o atendimento à população.
Após a aprovação em plenário, a proposta segue para sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com transmissão pela TV Assembleia (canal 7.2) e pelo YouTube. Informações adicionais sobre projetos e votações podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
