Solicitação ocorre enquanto Supremo ainda não define se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta
Por Yan Simon - sexta-feira, 24/04/2026 - 07h01
Porto Velho, RO – A indefinição sobre a forma de escolha do próximo chefe do Executivo fluminense mantém o comando do estado sob interinidade e motivou novo movimento político em Brasília. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para assumir temporariamente o governo até que a Corte conclua o julgamento sobre o mandato-tampão.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam do tema. No documento, o parlamentar sustenta que deve ocupar o cargo por estar inserido na linha sucessória prevista na Constituição estadual. Segundo ele, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, no exercício do governo teria perdido fundamento com a recomposição da presidência da Assembleia.
O cargo de governador vem sendo exercido interinamente por Castro desde a vacância na chefia do Executivo. A situação decorre de uma sequência de mudanças institucionais que atingiram a linha sucessória do estado.
Na semana anterior, Ruas foi eleito para comandar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após a cassação do então presidente Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Em paralelo ao pedido ao STF, Ruas participou de reunião com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre o tema. Não houve manifestação pública do deputado após o encontro. De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente, a sinalização foi de que a definição sobre quem assumirá o governo deve ocorrer somente após decisão final do Supremo. Segundo ele, o processo aguarda andamento sob relatoria do ministro Flávio Dino.
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O julgamento sobre a realização de eleições foi suspenso em 9 de abril, após pedido de vista de Dino. A análise será retomada depois da publicação do acórdão do TSE que tratou da inelegibilidade de Cláudio Castro.
A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surgiu após o esvaziamento da linha sucessória. O ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE em março, com determinação inicial para realização de eleição indireta. O Partido Social Democrático (PSD), no entanto, recorreu ao STF defendendo a realização de eleição direta.
Antes do julgamento no Supremo, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo legal para disputar o Senado. A saída ocorreu até o limite permitido, em 4 de abril. A renúncia foi interpretada como fator que poderia influenciar o modelo de escolha do substituto, já que uma eleição indireta permitiria maior articulação política interna.
O cenário também foi impactado pela ausência de vice-governador. Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do estado. Com isso, a sucessão passou a depender do presidente da Alerj, posição que ficou vaga após a cassação de Bacellar.
Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, o estado permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça.
Com informações de: Agência Brasil
