Nova lei municipal prevê pagamento em até 12 parcelas e inclui atletas, paratletas, surdoatletas e profissionais do esporte
Por Yan Simon - terça-feira, 28/04/2026 - 10h29
Porto Velho, RO – Atletas e técnicos que representam Porto Velho em competições oficiais passam a contar com auxílio financeiro mensal após a instituição do Programa Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho. A iniciativa, criada por meio da Lei nº 3.413, foi oficializada pela prefeitura e terá execução sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
O benefício será pago em até 12 parcelas mensais, com valores definidos conforme a categoria, o desempenho esportivo e a disponibilidade prevista na Lei Orçamentária Anual. A proposta tem como foco garantir condições para manutenção e desenvolvimento de atletas nas áreas de base, educacional e alto rendimento, incluindo suporte para treinos, deslocamentos, alimentação e aquisição de materiais esportivos.
A legislação contempla atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia, tappers e técnicos esportivos. Para ter acesso ao programa, será exigida comprovação de residência no município por pelo menos um ano, atuação esportiva ativa, apresentação de resultados obtidos no ano anterior e vínculo com federação, confederação ou entidade oficial da modalidade.
No caso da categoria estudantil, além dos critérios esportivos, será obrigatória a comprovação de matrícula em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com idade entre 11 e 25 anos. O programa estabelece ainda divisões por níveis, abrangendo atletas estudantis, de base, estaduais, nacionais e internacionais, conforme o desempenho em competições.
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Segundo o prefeito Léo Moraes, o programa foi criado para ampliar oportunidades a esportistas que enfrentam dificuldades financeiras. Ele afirmou que a medida busca oferecer suporte a quem representa o município em eventos esportivos e consolidar uma política pública permanente de incentivo ao esporte.
A Semtel ficará encarregada da publicação de editais, análise de documentos, seleção dos beneficiários e acompanhamento da prestação de contas, que ocorrerá de forma simplificada. Como contrapartida, os contemplados deverão utilizar o brasão do município em uniformes e materiais esportivos, além de participar de ações institucionais quando convocados.
A legislação também prevê garantia de manutenção do benefício para atletas gestantes e puérperas durante o período de afastamento necessário, conforme estabelecido nas regras do programa.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
